A ferramenta concentra todas as fases da elaboração da defesa em um único ambiente dentro do portal de serviços.
O sistema Requerimentos Web, além de outras funcionalidades, permite que o contribuinte elabore sua defesa de forma fácil e segura no caso de uma notificação de lançamento de imposto de renda de pessoa física (IRPF).
Ao preencher o formulário de defesa (impugnação ou solicitação de retificação de lançamento – SRL), a aplicação apresenta, portanto, possíveis justificativas para cada infração, indicando os documentos necessários para comprová-las.
Além disso, o Requerimentos Web integra-se a outros sistemas, permitindo que a anexação de documentos comprobatórios e a assinatura ocorram na própria aplicação.
Consequentemente, o contribuinte acessa o Requerimentos Web por meio do Portal de Serviços, no site da Receita Federal, utilizando a conta gov.br. Após o acesso, basta escolher a área de concentração de serviço “Malha Fiscal IRPF” e o serviço desejado.
Além disso, o contribuinte realiza a entrega digital da defesa e da documentação comprobatória no próprio Requerimentos Web. Após a entrega digital, o sistema realiza automaticamente o protocolo, formalizando o processo digital e disponibilizando o respectivo recibo.
Finalmente, com o número do processo digital, o contribuinte pode acompanhar sua tramitação por meio do sistema e-Processo.
Agora, com o Requerimentos Web, todas as fases da elaboração da defesa no caso de notificação de lançamento de IRPF são feitas em um único ambiente, tornando o procedimento, assim, mais simples, rápido e amigável para o cidadão.
Leitura da integra da notícia: RFB
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