Foi liberada a versão 1.0 Beta, de fevereiro de 2020, do Leiaute do novo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que vem passando por um processo de simplificação, inclusive para cumprimento do disposto na Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019. A simplificação foi prevista para ocorrer em duas fases: a primeira foi feita pela flexibilização de campos e eventos; e a segunda, pela publicação de novo leiaute com redução do número de campos, eliminação de duplicidade de informação, foco na substituição de obrigações, e não exigência de informações já constante nas bases de dados governamentais.
O trabalho de simplificação buscou preservar o máximo possível os investimentos já realizados pelos empregadores, mas trouxe efetiva facilitação na forma da prestação das informações.
Principais pontos da simplificação
Redução do número de eventos.
Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais
ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP).
Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das
regras de fechamento da folha de pagamento ─ pendências geram alertas e não erros).
Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias
e depósitos de FGTS.
Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS).
Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.
A versão Beta está disponível para conhecimento dos desenvolvedores e usuários. Veja os principais pontos e regras que foram flexibilizados para facilitar ainda mais a prestação de informações pelos empregadores.
O novo leiaute é fruto do trabalho conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme previsto na Nota Técnica Conjunta SEPRT/RFB nº 01/2020, que contempla o modelo de gestão do eSocial entre as duas Secretarias Especiais, a ser formalizado pela alteração da Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019.
A SEPRT e a RFB, em cooperação fundada nesse modelo de gestão conjunta, divulgam a versão Beta do leiaute do novo eSocial, ajustado de forma a facilitar o processo de modernização e simplificação do sistema, tornando o compartilhamento de informações e a execução de procedimentos relacionados ao desenvolvimento, implantação e manutenção do sistema mais célere, o que resultará em maior segurança jurídica para os usuários do sistema, favorecendo, em última instância, o ambiente de negócios no país.
As Secretarias Especiais ressaltam que esta publicação se trata de versão Beta do leiaute, e que está sujeita a ajustes e correções até a publicação da versão final oficial.
O novo leiaute está disponível na página de Documentação Técnica ou pode ser baixado clicando aqui.
Fonte: Portal eSocial.
