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Nova Versão do PVA da EFD – ICMS/IPI
Em 7 de agosto de 2015 foi publicada, pela Receita Federal do Brasil (RFB), a versão 2.1.5 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD – ICMS/IPI).
Principais alterações:
A partir do – Layout IX (2015)
– Registro 1400: Alteração da descrição do campo COD_MUN para Código do Município de origem/destino;
– Registro D100: Inclusão de regra que compara o CNPJ do participante com o o constante do campo CHV_CTE
A partir do – Layout X (2016)
– Registro 1400: Alteração da descrição do campo COD_MUN para Código do Município de origem/destino;
– Registros C100, D100, G130, 1105 e 1110: Inclusão de regra que valida série do campo CHV_NFE.
– Registro 0200: Inclusão de regra que valida COD_NCM
– Registro G130: Inclusão de regra com obrigatoriedade de NFe e CTe de terceiros, quando for o caso.
Fonte: Portal SPED da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB).