As pequenas empresas já podem ir se preparando para entrar no Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), pois, no dia 16 de julho, inicia o período para adesão de 155 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) com empregados e 2,7 milhões de empresas do SIMPLES Nacional.
Para facilitar os procedimentos dos pequenos empregadores o Governo lançará plataformas simplificadas na internet. Para os MEIs será lançado um portal semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico.
O ambiente simplificado não exigirá nenhum sistema do empregador, visto que os dados serão informados diretamente no site do sistema. A entrada nesse ambiente se dará por meio de código de acesso — o mesmo usado no Portal e-CAC da Receita Federal do Brasil (RFB) — e não será necessária a utilização de certificado digital.
Precisarão utilizar o eSocial somente 155 mil MEIs relativamente a informações de empregados. Os demais MEIs, sem empregados, não estão obrigados ao eSocial.
Portais simplificados serão oferecidos para pequenos empregadores enviarem informações.
As Microempresas e as empresas de pequeno porte (SIMPLES Nacional) também terão a opção de utilizar o portal web para inserção de dados de seus trabalhadores, igualmente sem necessidade de um sistema próprio, digitando os dados diretamente na página do eSocial. Para os empregadores que tenham apenas um trabalhador também será possível usar o código de acesso. Por outro lado, tendo mais de um empregado, será obrigatório o uso de um certificado digital.
No total deverão aderir ao eSocial nessa segunda etapa 4 milhões de empregadores, com um total de 33 milhões de trabalhadores, sendo 2.692.632 empresas do SIMPLES Nacional, que empregam mais de 13 milhões de trabalhadores. As empresas sem empregados deverão acessar anualmente o eSocial para informar que não têm atividades que as obriguem à escrituração.
O eSocial é um projeto do Governo Federal que envolve a RFB, o Ministério do Trabalho (MT), a Caixa Econômica Federal (CEF), a Secretaria de Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, com os objetivos de reduzir a burocracia e de eliminar redundâncias nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.
Primeira fase das empresas
A primeira fase de adesão ao eSocial aconteceu com as grandes empresas. Iniciou em janeiro de 2018 e envolveu 13.114 empresas com mais de 12 milhões de trabalhadores. Hoje, 97% dessas empresas já estão usando o ambiente do eSocial e realizando os ajustes de seus sistemas para que no próximo mês estejam fechando integralmente suas folhas de pagamentos no ambiente do eSocial. Em janeiro de 2019 passam à obrigatoriedade também os órgãos públicos.
Para o porta-voz do eSocial, auditor-fiscal Altemir Linhares Melo, a adesão das empresas menores será mais fácil: “A maioria delas possui um grupo bem menor de trabalhadores e as relações de trabalho são de menor complexidade”. Ele também explica que os sistemas desenvolvidos no mercado (softwares de integração) e o ambiente nacional do eSocial já estarão plenamente ajustados pelas experiências da primeira etapa.
Calendário de implantação do eSocial
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).
