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O Secretário Especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho editou Portaria que disciplina a substituição das obrigações relativas ao envio de informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) pelas empresas […]
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Foi liberada pela Receita Federal do Brasil (RFB) a versão 5.1.8 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com a seguinte (mais…)
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Foi publicado no Portal SPED informe sobre o cancelamento da versão 2.0 dos leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), conforme o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 55, de 10 de outubro de 2019, publicado […]
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Foi publicado no Portal SPED o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições), versão 1.32, de 7 de outubro de 2019. A EFD-Contribuições é parte […]
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Foi divulgada a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, do Ministério da Economia (ME), publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 189, Seção 1, página 21, de 30/09/2019, regulamentando o § 4º do Art. 289 da […]
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Já integram a base do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) 39.236.553 trabalhadores. Esse é o número que representa a quantidade de empregados de empresas (inclusive empregador pessoa física, como produtores rurais e profissionais liberais), […]
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Representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Secretaria de Trabalho, INSS e Secretaria de Previdência), Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) reuniram-se em Brasília com entidades que compõem […]
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Foi publicada no Portal eSocial (Documentação Técnica) a Nota Técnica nº 15/2019 (Revisada), de 9 de setembro de 2019, com ajustes dos leiautes da versão 2.5. A Nota Técnica nº 15/2019 (Revisada) tem como objetivo implantar as primeiras medidas de […]
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Foi publicada no Portal NF-e a versão 1.30 da NT 2019.001 (Criação e Atualização de Regras de Validação), de agosto de 2019, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)/Nota Fiscal de Consumidor […]
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Foram disponibilizadas as minutas dos leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), versão 2.1, de agosto de 2019, e seus anexos. Conforme a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, de 08/08/2019, da Secretaria Especial de Previdência […]
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