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Foi liberada pela Receita Federal a versão 4.1.0 do Programa Gerador da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), com a seguinte (mais…)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei nº 8.212 de 24/07/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. O STF entendeu que é inconstitucional a contribuição […]
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A pandemia da COVID-19 trouxe a possibilidade de o empregador suspender temporariamente o contrato de trabalho, com o recebimento do Benefício Emergencial. Objeto de dúvidas e questionamentos por parte dos empregadores, a forma de concessão de férias para esses trabalhadores […]
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Devido à publicação no Diário Oficial da União (DOU), nº 218, Seção 1, página 52, de 16/11/2020, do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 67, de 12 de novembro de 2020, que aprova e divulga o leiaute da Escrituração Fiscal Digital […]
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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 218, Seção 1, página 52, de 16/11/2020, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 67, de 12 de novembro de 2020, que aprova e divulga a versão 1.5 do leiaute da Escrituração […]
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A Receita Federal liberou a versão 7.0.9 do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a seguinte (mais…)
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A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 2.6.9 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI), um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), contendo a correção relacionada à […]
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Além de simplificar os leiautes, reduzindo campos e otimizando o uso de dados, o Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial Simplificado) também apresenta uma nova visualização dessa documentação no formato HTML. Esse formato permite […]
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Conforme divulgado no dia 23/10/2020, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 215, Seção 1, página 18, de 11/11/2020, a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, de 10 de novembro de 2020, que aprova o novo leiaute final do […]
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Foi publicada, em 06/11/2020, a Nota Técnica nº 19/2020, que trouxe ajustes nos leiautes do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), como a possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa. Os […]
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