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O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Ajuste SINIEF 18, de 9 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 240, de 15 de dezembro de 2016, Seção 1, página 65, que alterou as […]
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A Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), disponibilizou, em seu Portal NF-e, o Manual de Especificações da Contingência Off-line para NFC-e (versão 2.0 – 16 de dezembro de 2016), que também pode ser acessado a partir de Downloads deste […]
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O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof – SPED) é uma modalidade de entreposto industrial que permite à empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento […]
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O Diário Oficial da União (DOU), nº 240, Seção 1, página 68, publicou o Ajuste SINIEF 25, de 9 de dezembro de 2016, alterando o Ajuste SINIEF 2, de de 3 de abril de 2009, que dispõe sobre a Escrituração […]
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) divulgou o Ato COTEPE/ICMS 29, de 23 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 230, 1º de dezembro de 2016, Seção 1, página 57, que aprovou a versão […]
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O Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 12 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União, nº 242, Seção 1, página 56, de 19 de dezembro de 2016, dispõe sobre o Leiaute 5 da Escrituração Contábil Digital […]
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A Receita Receita Federal do Brasil (RFB), publicou, em seu Portal NFC-e, o Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code (versão 4.1) de dezembro de 2016, apresentando as seguintes alterações: ◊ Alteração da data de vigência para […]
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As necessidades de alteração de leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e, visando diminuir […]
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O ambiente de pré-produção (testes) ficará disponível indefinidamente, até posição contrária da Receita Federal do Brasil (RFB), para qualquer entidade obrigada pela Instrução Normativa RFB nº 1571, de 2 de julho de 2015, enviar arquivos de testes para verificar o […]
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Foi aprovado, por meio do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 90, de 25 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 227, Seção 1, página 91, de 28 de novembro de 2016, o leiaute do Programa […]
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