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Com a publicação, pela Receita Federal do Brasil (RFB), da Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14 de março de 2017, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), essa obrigação, parte integrante do Sistema […]
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A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a Resolução CGeS nº 7, de 16 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 56 , Seção 1, página 54, de 22 de março de 2017, que dispõe […]
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Fique atento à forma de preenchimento da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD – ICMS/IPI) enquanto o Programa Validador e Assinador (PVA) não é alterado. O novo processo de exportação, realizado por meio da Declaração Única de […]
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A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 18, de 10 de março de 2017, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 54, Seção 1, página 23, de 20 de março de 2017, que […]
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Em seguida à publicação pela Receita Federal do Brasil (RFB) da Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14 de março de 2017, foi disponibilizada no Portal SPED a versão 1.0, de março de 2017, dos leiautes e esquemas XSD da […]
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A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, nº 52, página 54, de 16 de março de 2017, que institui […]
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Em busca de novas soluções que permitam ao Brasil exportar com mais facilidade, a Receita Federal do Brasil (RFB) apresentou, no último dia 20 de fevereiro de 2017, mais uma inovação, ampliando o acesso de empresas aos Regimes Aduaneiros Especiais. […]
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O Inventário (estoque de mercadorias, matérias-primas, material de embalagem) de dezembro de 2016 deve ser informado no Bloco H (Inventário Físico) da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD – ICMS/IPI) de fevereiro de 2017. O Bloco H […]
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Foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, página 26, de 10 de março de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1699, de 9 de março de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações […]
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Por Antônio Barbosa Em relação à retificação da Escrituração Contábil Digital (ECD), o que mudou é que não pode ser retificado, como acontecia anteriormente, até a publicação do Decreto nº 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, pois não havia […]
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