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Foi divulgada a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, do Ministério da Economia (ME), publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 189, Seção 1, página 21, de 30/09/2019, regulamentando o § 4º do Art. 289 da […]
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Já integram a base do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) 39.236.553 trabalhadores. Esse é o número que representa a quantidade de empregados de empresas (inclusive empregador pessoa física, como produtores rurais e profissionais liberais), […]
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Representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Secretaria de Trabalho, INSS e Secretaria de Previdência), Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) reuniram-se em Brasília com entidades que compõem […]
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Foi publicada no Portal eSocial (Documentação Técnica) a Nota Técnica nº 15/2019 (Revisada), de 9 de setembro de 2019, com ajustes dos leiautes da versão 2.5. A Nota Técnica nº 15/2019 (Revisada) tem como objetivo implantar as primeiras medidas de […]
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Foi publicada no Portal NF-e a versão 1.30 da NT 2019.001 (Criação e Atualização de Regras de Validação), de agosto de 2019, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)/Nota Fiscal de Consumidor […]
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Foram disponibilizadas as minutas dos leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), versão 2.1, de agosto de 2019, e seus anexos. Conforme a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, de 08/08/2019, da Secretaria Especial de Previdência […]
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Foi publicado no módulo e-Financeira do Portal SPED o informe apresentado a seguir: Estamos recebendo notificações do FATCA sobre inconsistências no cadastro GIIN das Instituições Declarantes, bem como de Entidades Patrocinadas. Solicitamos que todas as instituições financeiras sejam declarantes ou […]
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Foi publicada no Portal NF-e a versão 1.20 da NT 2019.001 (Criação e Atualização de Regras de Validação), de agosto de 2019, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)/Nota Fiscal de Consumidor […]
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A Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, de 8 de agosto de 2019, trata da simplificação da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, instituiu o eSocial como instrumento […]
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A Nota Técnica nº 15/2019, de 02/08/2019, trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A versão 2.5 (rev) do leiaute é produto do trabalho de simplificação e modernização […]
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