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O governo extinguiu o fundo Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória nº […]
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Foi disponibilizada no Portal NF-e a versão 1.50 da Nota Técnica 2019.001 (Criação e Atualização de Regras de Validação), de abril de 2020, que prorroga a implantação em produção das alterações realizadas na versão 1.40, com, entre outras, as seguintes […]
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O Governo Federal colocou no ar, na segunda-feira (06/04), o site https://servicos.mte.gov.br/bem que permite aos empregadores acessarem os sistemas nos quais podem comunicar os acordos que fizerem com seus trabalhadores no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, […]
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Foi disponibilizada no Portal eSocial (Documentação Técnica) a Nota Orientativa 2020.21, de abril de 2020, com orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias. Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de […]
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A Medida Provisória nº 944, de 03/04/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 65-B, Seção 1 – Edição Extra, de 03/04/2020, páginas 5 e 6, instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações […]
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A Portaria nº 139, de 3 de abril de 2020, do Ministério da Economia (ME), publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 65-A, Seção 1 – Edição Extra, de 03/04/2020, página 1, prorrogou o vencimento das contribuições previdenciárias patronais […]
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Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (03/04), os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (01/04) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, em entrevista […]
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Foi divulgada a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 63-D, Seção 1, páginas 1 a 3, de 01/04/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e […]
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O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 62-B, Seção 1, página 1, de 31/03/2020, que reduz em 50% as alíquotas de contribuições pagas pelas […]
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O objetivo da recuperação da Escrituração Contábil Digital (ECD) do período imediatamente anterior é testar as regras contábeis. Ou seja, verificar se o saldo final das contas/centro de custos do período imediatamente anterior é igual ao saldo inicial das contas/centros […]
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