Prorrogação da Desoneração e Ajustes no eSocial
Com a prorrogação da desoneração, empresas e municípios têm até 20 de maio para ajustar tributos e retificar folhas de pagamento no eSocial.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, anunciou um adiamento de 60 dias na implementação da decisão que suspendeu partes da Lei nº 14.784/2023. A decisão estende a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos e reduz a contribuição previdenciária patronal de 20% para 8% em municípios com até 156.216 habitantes. Dessa forma, a desoneração volta a ser viável, permitindo que empresas que já fecharam a folha de abril de 2024 possam retificar as informações no eSocial.
Orientações da Receita Federal
Em nota oficial, a Receita Federal orientou que empresas e municípios afetados pela desoneração podem corrigir as declarações de abril de 2024 até o dia 15 de maio. Dessa forma, os tributos serão recolhidos até o dia 20 de maio de acordo com a nova norma.
Atualizações no eSocial e Requisitos do S-1000
No sábado, 18 de maio, o sistema eSocial foi atualizado para refletir as alterações nos cálculos devido à desoneração. Portanto, é fundamental ajustar o evento S-1000 para indicar a escolha pela desoneração. Empresas e municípios devem marcar o campo {indDesFolha} com [1 – Empresa enquadrada nos critérios da legislação vigente] ou [2 – Município enquadrado nos critérios da legislação vigente].
Instruções para Retificar a Folha de Abril de 2024
Para empresas que já fecharam a folha de abril de 2024, ainda é possível realizar a retificação. O procedimento envolve reabrir a folha, enviar o evento S-1280 com as informações de desoneração e fechar a folha novamente. Consequentemente, o sistema recalculará as contribuições e enviará a nova apuração para a DCTFWeb.
Procedimentos para Folhas de Pagamento Abertas
Empresas que ainda não fecharam a folha de abril de 2024 devem enviar o evento S-1280 com os dados de desoneração e então encerrar a folha.
Detalhes Específicos para Municípios Pequenos
Para municípios com fator populacional inferior a 4, que possuem alíquota de 8%, é necessário reabrir e encerrar a folha novamente. Dessa forma, o sistema fará o recálculo das contribuições e enviará a nova apuração para a DCTFWeb, garantindo conformidade com a nova legislação.
Essa decisão do STF e as orientações da Receita Federal são passos importantes para garantir que as empresas e municípios possam aproveitar os benefícios da desoneração. Além disso, manter-se em conformidade com as exigências fiscais é crucial. Portanto, todos os envolvidos devem fazer os ajustes necessários no eSocial para evitar problemas futuros.
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