O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) estão trabalhando em um sistema nacional de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que beneficiará os municípios brasileiros na hora da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O anúncio foi feito pelo presidente do SEBRAE, Guilherme Afif Domingos, durante a abertura da XX Marcha dos Prefeitos, que ocorreu recentemente em Brasília.
De acordo com o presidente do SEBRAE, há uma grande luta dos municípios sobre a origem e o destino de cobrança dos impostos sobre os serviços prestados.
Ele explica que a NF-e acabará com essa disputa e que irá fazer o débito e o crédito do imposto. Além disso, ela poderá ser emitida no município de origem e creditada no município de destino.
O SEBRAE e a RFB trabalham para fornecer sistema nacional de emissão da NF-e.
“O sistema de cobrança tributária no Brasil é medieval. Já está mais do que na hora dos municípios brasileiros entrarem na era digital”, enfatizou.
Afif destacou que essas ações pretendem incentivar o empreendedorismo nas cidades brasileiras, e que é importante lembrar que os pequenos negócios são uma presença constante nos municípios.
De acordo com ele, as médias e grandes empresas estão em poucas cidades. Já as micro e pequenas estão em todas.
“Em cada esquina, em cada bairro há um pequeno negócio. Esse é o mundo que sustenta a vida econômica das pessoas e dos municípios.”
Empreender Mais Simples
A criação de um sistema nacional de emissão de NF-e faz parte de uma série de dez sistemas que estão sendo aprimorados, ou criados, por meio de uma parceria do SEBRAE com o Governo Federal, chamada de Empreender Mais Simples.
Para a elaboração desses dez sistemas que diminuirão a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização, o SEBRAE está investindo R$ 200 milhões.
Além da NF-e e da criação de sistemas que emitam documentos fiscais eletrônicos e executem restituições, parcelamentos e pagamentos do Simples, a parceria entre o SEBRAE e a RFB ainda prevê o desenvolvimento do eSocial voltado para empresas, a ampliação e a implementação, em todo o Brasil, da Redesimples e melhorias no Portal do Empreendedor.
Fonte: Diário do Comércio de São Paulo (DC-SP).
