Foram publicadas no Portal NF-e (Documentos Notas Técnicas 2016) a versão 1.40 da NT 2016.001, atualizada em 16 de julho de 2018, e a nova Tabela de NCM, com Utrib de Comércio Exterior, em (Documentos Diversos), alterando de Kg para M³ a Unidade de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior – Utrib dos códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) 4409.2200 e 4409.2900. Essas alterações afetam as exportadoras de madeira.
Além disso, foi excluída a “observação” que informava que a Secretaria da Receita Federal (SRFB) emitiria ato normativo para regulamentar o uso da Tabela de Unidades de Medida Tributáveis no Comércio Exterior, a partir de janeiro de 2017, porque concluiu-se que não havia necessidade.
Datas e prazos
Ambiente de Homologação: 23/07/2018.
Ambiente de Produção: 06/08/2018.
Fonte: Portal NF-e.
