NF-e: Publicadas a versão 1.40 da NT 2016.001 e a nova Tabela NCM e respectiva Utrib

Foram publicadas no Portal NF-e (Documentos  Notas Técnicas  2016) a versão 1.40 da NT 2016.001, atualizada em 16 de julho de 2018, e a nova Tabela de NCM, com Utrib de Comércio Exterior, em (Documentos  Diversos), alterando de Kg para M³ a Unidade de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior – Utrib dos códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) 4409.2200 e 4409.2900. Essas alterações afetam as exportadoras de madeira.

Além disso, foi excluída a “observação” que informava que a Secretaria da Receita Federal (SRFB) emitiria ato normativo para regulamentar o uso da Tabela de Unidades de Medida Tributáveis no Comércio Exterior, a partir de janeiro de 2017, porque concluiu-se que não havia necessidade.

Datas e prazos

 Ambiente de Homologação: 23/07/2018.

 Ambiente de Produção: 06/08/2018.

Fonte: Portal NF-e.

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