NF-e: Publicada Nota Técnica 2016/001

  • NF-e: Publicada Nota Técnica 2016/001

    NF-e: Publicada Nota Técnica 2016/001

    A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu Portal NF-e, a Nota Técnica 2016/001, Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior (versão 1.00 de novembro de 2016), para adequar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ao Programa do Portal Único do Comércio Exterior, a partir da padronização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).

    É importante esclarecer que a atualização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis será aplicada apenas nas operações envolvendo o comércio exterior e não tem nenhuma vinculação com a atualização da Tabela de Unidades Comerciais, que se encontra em estudos, conforme consulta pública já publicada.

     

    Fonte: Portal NF-e da Receita Federal do Brasil (RFB).