NF-e: Publicada a versão 1.50 da NT 2019.001

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    NF-e: Publicada a versão 1.50 da NT 2019.001

    Foi disponibilizada no Portal NF-e a versão 1.50 da Nota Técnica 2019.001 (Criação e Atualização de Regras de Validação), de abril de 2020, que prorroga a implantação em produção das alterações realizadas na versão 1.40, com, entre outras, as seguintes alterações:

    Prorroga para 10/08/2020 a implantação em Produção em decorrência do COVID-19.

    Tabelas de cBenef x CST passam a ser publicadas na página de cada unidade federada.

    Adiciona exceção à RV N12-98, informando que não se aplica ao Simples Nacional.

    A versão 1.50 da Nota Técnica 2019.001 disponibilizada no Portal NF-e também está disponível na página Downloads deste site, mas também pode ser acessada clicando no respectivo link da imagem apresentada abaixo.


    Clique em um item da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo desejado
     

    Prorrogação de implantação em Produção

    Em decorrência da COVID-19, fica prorrogada para 10/08/2020 a implantação em produção das alterações realizadas na versão 1.40.

    Observação 1: A Regra de Validação N12-98 (que passará a verificar a existência e a validade do cBenef) já está em homologação, sendo o início de sua vigência em ambiente de produção prorrogado para 10/08/2020.

    Observação 2: A Regra de Validação N12-94, já vigente em ambiente de produção, continua verificando a existência e validade do cBenef, bem como a sua compatibilidade com o CST. Em 10/08/2020 passará a verificar apenas a compatibilidade com o CST.

    Observação 3: Datas, Exceções e Modelos para Regras de Validação ─ N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97, que já tinham sido informadas por aviso no Portal da NF-e e trazidas para versão 1.40 já estão em produção.

    Publicidade das Tabelas cBenef x CST

    O código de benefício fiscal (tag: cBenef), por tratar de situações particulares de cada unidade federada, tem sua definição também especificada pelas UFs que o utilizam.

    Portanto, considerando que a atualização dos códigos que devem ser utilizados nessa tag decorre de alterações nas legislações específicas de cada unidade federada, a partir da data de publicação da versão 1.50 desta NT as Secretarias de Fazenda, Finanças e Tributação dos Estados disponibilizarão em suas páginas endereços eletrônicos contendo as respectivas tabelas para download.

    Até a versão 1.50 desta NT somente os estados do Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ativaram o uso dessa tabela e suas respectivas Regras de Validação.

    Exceção na Regra de Validação N12-98

    Depois de criada a Regra de Validação N12-98, verificou-se a necessidade de explicitar que tal regra não se aplica às empresas do Simples Nacional. Nas RVs que explicitam o termo CST, não há necessidade de colocar essa exceção, visto que as empresas do Simples Nacional utilizam CSOSN.

    Arquivo no Portal Nacional da NF-e contendo os endereços das tabelas de “cBenef x CST” das UF

    Na área Diversos da aba Documentos, no Portal NF-e, constam os endereços onde estão disponibilizadas as Tabelas de “cBenef x CST” nos respectivos portais das Secretarias de Estado da Fazenda, Finanças ou Tributação.

    Implantação (Produção): 10/08/2020.


    Fonte: Portal NF-e.