NF-e: Publicada a versão 1.40 da NT 2019.001

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    NF-e: Publicada a versão 1.40 da NT 2019.001

    Foi publicada no Portal NF-e a versão 1.40 da Nota Técnica 2019.001 (Criação e Atualização de Regras de Validação), de dezembro de 2019.

     

    A versão 1.40 da Nota Técnica 2019.001 disponibilizada no Portal NF-e também está disponível na página Downloads deste site, mas também pode ser acessada clicando no respectivo link da imagem apresentada abaixo.

     


     

    Atualizações

    Modificada a RV N12-94 para deixar mais específica a rejeição, criando assim a RV N12-98 com sua

    respectiva rejeição.

    Adicionada as exceções e modelos para as RVs N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-98.

    Informa as exceções e datas aplicáveis às UFs que ativaram as RVs N12-85, N12-86, N12-90, N12-94

    e N12-97; e que ativarão a N12-98.

    Retirado o modelo 65 da validação da RV B03-10.

    Criação da Regra de Validação N12-98

    Criada a Regra de Validação N12-98 a ser ativada a partir de 11/05/2020 em produção, verificando a existência e a vigência do cBenef. Assim, a RV N12-94, a partir dessa data, passará a verificar apenas se o cBenef é compatível com o CST. Essa nova regra permite que determinada UF possa validar apenas a existência do cBenef, caso não opte por validar a compatibilidade com o CST. A criação da RV N12-98 não traz impacto para os sistemas emissores que já estão preparados para a validação da RV N12-94, salvo o possível tratamento da mensagem da rejeição.

    Criação de Exceções para as Regras de Validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-98

    Trata-se de exceções que já haviam sido criadas e implementadas, tendo sido comunicadas por meio de aviso disponibilizado no Portal Nacional da NF-e.

    Quadro com datas de ativação das RVs, respectivas exceções e possíveis modelos para UFs que ativaram/estão ativando tais RV

    Quadro já disponibilizado no Portal da NF-e. A única diferença é a indicação das opções de modelos (55; 65; ou 55/65). Tal quadro demonstra quais UFs estão ativando as RVs, bem como as exceções aplicadas e os modelos de DF-e (55 e 65) em que se aplicam a tais RVs.

     

    Implantação

    Testes: 16/03/2020.

    Produção: 11/05/2020.


    Fonte: Portal NF-e.