Foi publicada no Portal NF-e (Documentos Notas Técnicas 2017) a versão 1.40 da NT 2017.002 (Implementa nova Tabela CFOP), de janeiro de 2020, conforme o Ajuste SINIEF 27/19, de 13 de dezembro de 2019, que altera o Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP, do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970.
Alteração e inclusões
CFOP alterado
5.929 – Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo.
Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido acobertadas por documento fiscal do varejo.
CFOP incluído
1.657 – Retorno de remessa de combustível ou lubrificante para venda fora do estabelecimento.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de combustível ou lubrificante remetidos para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializados.
2.657 – Retorno de remessa de combustível ou lubrificante para venda fora do estabelecimento.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de combustível ou lubrificante remetidos para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializados.
Implantação
Homologação: 15/01/2020.
Produção: 03/02/2020.
Fonte: Portal NF-e.
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