NF-e: Publicada a versão 1.30 da NT 2016.001

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    NF-e: Publicada a versão 1.30 da NT 2016.001

    Foi disponibilizada no Portal NF-e a versão 1.30 da NT 2016.001 (Tabela de Unidade de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior), de abril de 2017, cujo objetivo é adequar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ao Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, padronizando a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) da mercadoria a que se refere, com base nas unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA). Ou seja, divulgar a nova Tabela de Unidade de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior (Utrib), retornando as medidas usadas anteriormente para 585 códigos.

    A NT 2016/001 (versão 1.0 e versão 1.20), com data de implantação para 3 de julho de 2017, objetivou a padronização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior (Utrib) utilizada na NF-e, de acordo com a tabela de Unidades de Medidas Estatísticas (UME) utilizadas no SISCOMEX, ambas conforme recomendação da OMA para unidades de medidas estatísticas utilizadas no comércio exterior.

    Entretanto, em virtude de dificuldades relatadas pelo setor privado e outras ocasionadas a alguns processos relacionados ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) e de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), será necessário reverter 585 dos mais de 10 mil códigos da tabela para as medidas usadas anteriormente.

    A nova tabela está disponível no Portal NF-e (Documentos Diversos). A Tabela NCM e respectiva Utrib (Comércio Exterior), NT 2016.001, versão 1.30, de abril 2017, contém duas planilhas: a primeira apresenta todos os códigos NCM e suas respectivas Utribs a vigorar a partir de 03/07/2017. A segunda planilha destaca quais foram os 585 códigos que retornaram para as medidas usadas anteriormente.

    A SRFB e a SECEX trabalharão para que seja possível, em data futura, que 100% da tabela da UME e da Utrib estejam padronizadas, conforme unidades de medidas recomendadas pela OMA.

     

    Fonte: Portal NF-e.