Foi publicada no Portal NF-e a versão 1.20 da NT 2019.001 (Criação e Atualização de Regras de Validação), de agosto de 2019, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)/Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), versão 4.0, com as seguintes alterações:
1. Remoção da Regra 1C03-10: A Regra 1C03-10 exigia que a Razão Social do emitente informada na tag emitxNome fosse exatamente igual ao cadastro da SEFAZ, o que se demonstrou problemático.
2. Correção na Descrição da Regra de Validação N12-90:2. Correção na Descrição da Regra de Validação N12-90: Retirada informação de aplicação somente em casos de operação interna.
3. Regras N18-10 e N18-20 Facultativas: Os tempos de implementação dessas regras variam muito entre as diversas secretarias de fazenda estaduais autorizadoras. Por isso, a partir da versão 1.20 desta nota técnica, essas regras são de aplicação facultativa.
4. Criação de Novo Valor para o Campo N18: A tag modBCST passa a aceitar a opção “6=Valor da Operação”.
Essa versão da Nota Técnica 2019.001 recém-disponibilizada no Portal NF-e está disponível na página Downloads deste site, mas também pode ser acessada clicando no respectivo link da imagem apresentada abaixo.Clique em um item da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo desejado
Alteração de Leiaute
A tag modBCST passa a admitir uma sexta modalidade de determinação, que é o próprio valor da operação.
Essa alteração viabiliza, entre outras necessidades, o preenchimento da NF-e em operações realizadas por contribuintes substitutos tributários responsáveis pelo pagamento:
Do diferencial de alíquota, na venda de mercadorias destinadas a integrar o ativo fixo do adquirente/
contribuinte do ICMS.
Da ST, como na saída interestadual não-tributada de energia ou de combustível e entrada no outro
território tributada, com retenção por ST (Convênio ICMS 83/00, de 15/12/2000, e Convênio ICMS 110,
de 28/09/2007).
Além disso foi publicada a tabela cBenef x CST, atualizada até 19/08/2019, bem como foi o Divulgado o pacote de liberação PL_009_V4_00_NT_2019_001_v1.20a.
Implantação Teste: Até 26/08/2019.
Implantação Produção: 02/09/2019.
Fonte: Portal NF-e.
