NF-e: Publicada a versão 1.10 da NT 2016.002

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    NF-e: Publicada a versão 1.10 da NT 2016.002

    As necessidades de alteração de leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos, visando evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e e diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e, para as empresas e para as secretarias de Fazenda estaduais.

    A exceção a essa regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente têm um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas secretarias de Fazenda estaduais autorizadoras. Portanto foi disponibilizada no Portal NF-e a versão 1.10 da Nota Técnica 2016.002 (NT 2016.002), de abril de 2017, com alterações no leiaute da NF-e (Versão Nacional 2016).

    Principais alterações introduzidas no leiaute da NF-e por meio da versão 1.10

    Prorrogação do prazo de desativação da versão anterior da NF-e para 2 de abril de 2018.

    Alteração do item 2.3 (Nome dos Web Services / WSDL), com inclusão da tabela de padronização dos

    Web Services.

    Grupo N – criado o Grupo “sequencia xml” para todos os CSTs com campos relativos a FCP.

    Alteração na Descrição do campo Alíquota do Imposto, tag: pICMS e pICMSST, nos casos em que

    existe o grupo “Sequencia xml” para informação do FCP.

    Alteração da Descrição do campo vBCFCPST (id:N23a).

    Correção do campo “Valor da Base de Cálculo do FCP Retido anteriormente” para id:N27a no grupo

    ICMS60.

    Alteração do campo pST (Alíquota Suportada pelo Consumidor Final) que deve ser informado no grupo

    ICMS60 nas operações sujeitas ou não ao FCP.

    Correção do registro Pai do campo vIPIDevol (id:W12a).

    Grupo YA “Informações de Pagamento” passa a ser de preenchimento obrigatório.

    Alteração da descrição do grupo “id: YA01a” para “Grupo Detalhamento da Forma de Pagamento”.

    Inserido no campo “Forma de Pagamento” (id: YA02) a opção “90=Sem Pagamento”.

    Excluídas as regras de validação LA02-20 e LA02-30.

    Correção do id do campo vBCFCPSTRet na regra de validação N27d-10.

    Excluído modelo 65 da regra de validação N23b-10 e N17c-20.

    Excluída a regra de validação W16-70.

    Excluída a regra de validação Y01-20 e alterada a regra YA01-30.

    Validação para não permitir o Grupo Informações de Pagamento nas Notas de Ajuste e Devolução

    (YA01-30).

     
    Clique no item Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – NT 2016-002 (versão 1.10 – 04/2017) da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo
     



     

    Prazo de Implantação

    Ambiente de homologação (ambiente de teste das empresas): 01/06/2017.

    Ambiente de produção: 01/08/17.

    Desativação da versão anterior: 02/04/18.

     

    Importante: Junto com a versão 1.10 da NT 2016.002, de 10/04/2017, também foi disponibilizado o Pacote de Liberação (PL) nº 9 com os esquemas XML (arquivos XSD) da versão 4.0 da NF-e.

     

    Fonte: Portal NF-e.