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NF-e: Publicada a versão 1.00 da NT 2021.002 que divulga a criação e atualização de regras de validação e campos do arquivo da NF-e para adequação à NFF
Foi disponibilizada no Portal NF-e (Documentos Notas Técnicas 2021) a Nota Técnica 2021.002 (Adequações para Nota Fiscal Fácil), versão 1.00, de março de 2021, que divulga a criação e atualização de regras de validação e campos do arquivo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para adequação à Nota Fiscal Fácil (NFF).
O objetivo do Regime Especial Nota Fiscal Fácil (NFF) é tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos, de vendas de mercadorias e prestação de serviços de transportes, mais simples para os contribuintes, deixando a complexidade trazida pela legislação fiscal sob a responsabilidade de um sistema centralizado, disponível no Portal Nacional da NFF, que a partir de sua “inteligência fiscal” possibilita uma emissão fácil e completamente intuitiva do documento.
Para atingir este objetivo, as Secretarias de Fazenda dos Estados disponibilizaram um aplicativo de geração da solicitação de emissão de documentos fiscais a partir de dispositivos móveis, denominado Aplicativo Emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (App NFF: Android e iPhone), cuja principal funcionalidade é coletar as informações necessárias e suficientes para essa finalidade.
O objetivo da NT 2021.002 é realizar as adequações necessárias no schema XML da NF-e e nas regras de negócio nos sistemas autorizadores de NF-e, visando receber esse novo tipo de emissão de NF-e.
Implantação da geração do XML da NF-e (modelo 55) a partir de solicitação de emissão emitida por produtor primário no aplicativo da NFF
Testes: 26/04/2021.
Produção: 25/05/2021.
Fonte: Portal NF-e.