Foi liberada no Portal NF-e a versão 1.00 da NT 2019.001 (Criação e Atualização de Regras de Validação), de abril de 2019, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:
Dificultar utilização de código de segurança fraco.
Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário.
Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão.
Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS por unidade federada.
Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e
quanto no serviço de registro de EPEC.
Essa versão da Nota Técnica 2019.001 recém-disponibilizada no Portal NF-e está disponível na página Downloads deste site, mas também pode ser acessada clicando no respectivo link da imagem apresentada abaixo.
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Fonte: Portal NF-e.
