NF-e: Publicada a NT2016.002 versão nacional 2016

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    NF-e: Publicada a NT2016.002 versão nacional 2016

    As necessidades de alteração de leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e, visando diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as Secretarias de Fazenda (SEFAZ).

    A exceção a essa regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente têm um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas Secretarias de Fazenda autorizadoras.

    A última revisão de leiaute foi feita em 2014. Atualmente o leiaute da NF-e está na versão “3.10”. Portanto a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu Portal NF-e, a Nota Técnica 2016.002 – Alteração no Leiaute da NF-e (Versão Nacional 2016), em sua versão 1.00 de novembro de 2016, e essa Nota Técnica (disponível em Downloads deste site) tem o objetivo de divulgar:

      Alterações necessárias para a migração da versão “3.10” para a versão “4.00” do leiaute da NF-e.

      Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos

      controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas SEFAZ.

      Definição do protocolo TLS 1.2 ou superior como padrão de comunicação.

      Será eliminado o uso de variáveis no SOAP Header (eliminada a “Área de Cabeçalho”) na requisição

      enviada para todos os Web Services previstos no Sistema NFE.

     

    Sobre o leiaute da NF-e

    Entre outras, as principais mudanças documentadas nessa versão relacionadas com o leiaute da NF-e são:

      Retirado o campo Indicador da Forma de Pagamento do Grupo B (id:B05).

      Inclusão no campo refNF (id:BA07) da opção 2 = Nota Fiscal modelo 02, que possibilitará referenciar

      este modelo de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados.

      No campo Indicador de Presença “indPres” (id: B25b) foi incluída a opção 5 (operação presencial, fora

      do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante), no Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica.

      Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80) para permitir a rastreabilidade de

      qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção.

      Inclusão de campo para informar o Código ANVISA (id:K01a) no grupo específico de Medicamentos.

     

    Prazo de implantação

    O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

      Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/06/2017.

      Ambiente de Produção: 01/08/2017.

      Desativação da versão anterior: 06/11/2017.

     

    Protocolo de comunicação

    A partir da versão 4.0 da NF-e será permitido unicamente o protocolo TLS 1.2 ou versão superior. Ou seja, não será mais permitida à comunicação via protocolo SSL.

    O motivo dessa mudança está amplamente documentado na Internet, devido à falta de segurança comprovada no uso do Protocolo SSL.

     

    Fonte: Portal NF-e da Receita Federal do Brasil (RFB).