Foi publicada no Portal NF-e (Documentos Notas Técnicas 2016) a versão 1.70 da NT 2016.003 (Nova Tabela de NCM e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior – Utrib), de junho de 2020, que altera a tabela de códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) vigente, a partir de 01/07/2020, para incluir e excluir códigos de NCM, nos termos da Resolução nº 55/19, de 13/12/2019, do Grupo Mercado Comum (GMC).
A “Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior)” será atualizada para incluir três novos códigos, a partir de 01/07/2020, e excluir três códigos, em função da publicação da Resolução nº 55/2019.
Objetivo
Divulgar a publicação da Nova “Tabela de NCM e respectiva Utrib, com vigência a partir de 01/07/2020, no Portal NF-e (Documentos Diversos).
Os códigos incluídos na Tabela NCM com UTrib de Comércio Exterior – Vigência a partir de 01/07/2020 publicada no Portal NF-e estão realçados em verde, com a informação de início de vigência em 01/07/2020. Os códigos excluídos estão realçados em vermelho, com informação do fim de vigência em 30/06/2020.
Divulgação
De forma adicional, a partir de 22/06/2020, serão publicados alertas sobre essas alterações no Portal NF-e e/ou nas Administrações Tributárias Estaduais e Federal.
Prazo de implantação
Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 22/06/2020.
Ambiente de Produção: 01/07/2020.
Fonte: Portal NF-e.
