Foi publicada no Portal NF-e (Documentos Notas Técnicas 2020) a Nota Técnica 2020.007 – Evento Ator Interessado na NF-e (Transportador), versão 1.00, de setembro de 2020.
Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é prover para os atores envolvidos nos processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.
No momento da emissão da NF-e, muitas vezes o emitente ainda não definiu o Transportador que ficará responsável pela entrega da mercadoria, impedindo, portanto, que essa informação conste em campo específico da NF-e (tag: CNPJ/CPF, id: X04/X05), ou mesmo no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e (tag: autXML, Id: GA01). Em vários outros casos, o responsável pelo transporte é o destinatário e, nesses casos, o emitente não tem condições de informar o transportador no XML da NF-e.
O objetivo desta Nota Técnica é permitir que o emitente informe a identificação do transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e.
No caso em que o transporte não é de responsabilidade do emitente, o destinatário poderá gerar o evento, com o mesmo objetivo de autorizar que o transportador fique autorizado a acessar o XML da NF-e.
Nos casos de “Redespacho” ou “Subcontratação”, definido o transportador contratado, este poderá também autorizar outro transportador participante da mesma operação de transporte a acessar o XML da NF-e.
O transportador precisa dos dados da NF-e para instrumentalizar seus processos de transporte e, a partir da geração desse evento, possibilita o transportador em buscar o XML da NF-e no Ambiente Nacional, por meio do “Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e”, conforme documentado na NT 2014.002 – Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (PF ou PJ).
Prazo previsto para implantação
Ambiente de Testes: 01/02/2021.
Ambiente de Produção: 05/04/2021.
Fonte: Portal NF-e.
