NF-e: NT 2016.003 (Nova Tabela de NCM – vigência 01-01-17)

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    NF-e: NT 2016.003 (Nova Tabela de NCM – vigência 01-01-17)

    Em 16 de dezembro de 2016 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 241, Seção 1, página 6, a Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2017, apresentando inclusões e exclusões de códigos na tabela de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).

    Portanto, em razão da publicação da resolução da CAMEX, foi disponibilizada no Portal NF-e (Documentos Diversos) o arquivo (Excel) Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior – NT 2016/001 v1.0 e NT 2016/001 v1.10 (vide também NT 2016/003 v1.0) e, em Documentos Notas Técnicas (ano 2016), a NT 2016.003 (Nova Tabela de NCM – vigência 01/01/17), que tem o objetivo de regulamentar as alterações na tabela de códigos NCM utilizada pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

    Os novos códigos incluídos na tabela de NCM estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/01/2017.

    Os códigos NCM extintos pela Resolução da CAMEX estão realçados em vermelho com a informação fim de vigência 31/03/2017.

    Prazo de implementação

      Ambiente de homologação: 01/02/2017.

      Ambiente de produção: 13/02/2017.

      Período de tolerância para uso pelas empresas da tabela de NCM anterior: até 31/03/2017.

    Como a data de vigência “01/01/17” informada na Resolução nº 125 está próxima, dificultando a implementação da nova tabela de códigos NCM pelas autorizadoras e sobretudo para os contribuintes, fica definido:

      a) as autorizadoras deverão disponibilizar a nova tabela de códigos NCM, com os novos códigos, para

      homologação até 01/02/2017 e para produção até 13/02/2017.

      b) em função da maior complexidade que pode ocorrer para execução das alterações no ambiente das

      empresas, as autorizadoras deverão aceitar até 31/03/2017 os códigos extintos da NCM.

    Importante: A nova Tabela de Códigos NCM, baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, consta no Anexo I da Resolução nº 125 da CAMEX.

     

    Atualização na página Downloads da NT 2015-003 para a versão 1.92 (01/2017)

    Na versão 1.92 da NT 2015-003, disponibilizada no Portal NF-e, foi alterada a regra de validação NA11-10 para considerar o ano da nota fiscal referenciada nas operações de devolução ou com Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP) de retorno de mercadorias.

    Observação: Nas operações de Devolução de Mercadoria (finNFe=4), ou nas operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Anexo XIII.04 – CFOP de Retorno de Mercadoria), considerar o ano da nota fiscal referenciada em substituição ao ano da data de emissão.

     

    Prazo para implantação das alterações implementadas na versão 1.92

      Ambiente de homologação (ambiente de teste das empresas): 16/01/2017.

      Ambiente de produção: 30/01/2017.

     

    Fonte: Portal NF-e.