NF-e: Disponibilizadas Notas Técnicas

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    NF-e: Disponibilizadas Notas Técnicas

    Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 241, Seção 1, página 6, de 16 de dezembro de 2016, a Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2017, que apresenta inclusões e exclusões de códigos na tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM (NT 2016.003 – Nova Tabela de NCM – vigência 01-01-17). Essa Nota Técnica tem o objetivo de regulamentar as alterações na tabela de NCM utilizada pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

    Também foram disponibilizadas a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior (NT 2016.001 – versão 1.10 de novembro de 2016), com inclusão no item 5. Regras de Validações de Negócio (página 4) de orientação para não diferenciar o uso de maiúsculas e minúsculas, e a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior (NT 2016.001 – versão 1.00 de novembro de 2016).

    Outrossim, foi atualizado no Portal NF-e (Documentos Diversos) o arquivo no formato Excel da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior e a Tabela de NCM (Tabela NCM e respectiva Utrib [comercio exterior] – NT 2016.001 e NT 2016.003.xls).

    Fonte: Portal NF-e.