O Ministério da Economia (ME) abriu consulta pública sobre o Plano de Dados Abertos (PDA), para levantar sugestões e contribuições da sociedade, que vão subsidiar a priorização dos dados os quais serão abertos no biênio de 2020-2021. A consulta pública ficará disponível no período de 15 de junho a 15 de julho de 2020.
Os interessados em participar da consulta devem acessar a página do ME (aba Participação Social) e enviar as suas sugestões.
A Consulta Pública ficará disponível no período de 15 de junho a 15 de julho de 2020.
O inventário é composto por 86 conjuntos de dados, que estão agrupados pelos seguintes temas:
Administração Aduaneira.
Administração de Dívida Ativa.
Administração Tributária.
Comércio Exterior e Defesa Comercial.
Desenvolvimento Industrial.
Gestão de Infraestrutura Nacional.
Gestão de Modernização da Administração Pública.
Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal.
Gestão de Política Econômica.
Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Executivo Federal.
Gestão Logística da União.
Gestão Orçamentária da União.
Gestão Previdenciária.
Planilha de Acompanhamento Gerencial do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
(PNMPO).
Legislação
A medida atende ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos no Poder Executivo Federal, com as alterações pelo Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019; bem como à Resolução do Comitê de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade do Ministério da Economia (CRTCI) nº 10, de 20 de fevereiro de 2020, que aprovou as normas sobre elaboração e publicação do Plano de Dados Abertos e ressaltou a importância da participação da sociedade no processo.
A elaboração do Plano de Dados Abertos 2020-2021 do ME está sendo coordenada pelo Subcomitê de Monitoramento de Riscos de Dados e Informações (SRDI) e supervisionada pelo Comitê de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade do ME.
Programa de Parcerias de Investimentos
O conjunto de dados da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), recentemente incorporada ao ME, está no PDA da Casa Civil e pode ser acessado via internet.
Fonte: Ministério da Economia (ME).
