Ministério da Economia abre consulta pública sobre Plano de Dados Abertos

O Ministério da Economia (ME) abriu consulta pública sobre o Plano de Dados Abertos (PDA), para levantar sugestões e contribuições da sociedade, que vão subsidiar a priorização dos dados os quais serão abertos no biênio de 2020-2021. A consulta pública ficará disponível no período de 15 de junho a 15 de julho de 2020.

Os interessados em participar da consulta devem acessar a página do ME (aba Participação Social) e enviar as suas sugestões.

A Consulta Pública ficará disponível no período de 15 de junho a 15 de julho de 2020.

O inventário é composto por 86 conjuntos de dados, que estão agrupados pelos seguintes temas:

 Administração Aduaneira.

 Administração de Dívida Ativa.

 Administração Tributária.

 Comércio Exterior e Defesa Comercial.

 Desenvolvimento Industrial.

 Gestão de Infraestrutura Nacional.

 Gestão de Modernização da Administração Pública.

 Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal.

 Gestão de Política Econômica.

 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Executivo Federal.

 Gestão Logística da União.

 Gestão Orçamentária da União.

 Gestão Previdenciária.

 Planilha de Acompanhamento Gerencial do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado

(PNMPO).

Legislação

A medida atende ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos no Poder Executivo Federal, com as alterações pelo Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019; bem como à Resolução do Comitê de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade do Ministério da Economia (CRTCI) nº 10, de 20 de fevereiro de 2020, que aprovou as normas sobre elaboração e publicação do Plano de Dados Abertos e ressaltou a importância da participação da sociedade no processo.

A elaboração do Plano de Dados Abertos 2020-2021 do ME está sendo coordenada pelo Subcomitê de Monitoramento de Riscos de Dados e Informações (SRDI) e supervisionada pelo Comitê de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade do ME.

Programa de Parcerias de Investimentos

O conjunto de dados da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), recentemente incorporada ao ME, está no PDA da Casa Civil e pode ser acessado via internet.


Fonte: Ministério da Economia (ME).

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