Foram encaminhados, inicialmente, comunicados via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) para 3,8 milhões de Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Numa segunda etapa, foi enviado via Caixa postal localizada no e-CAC comunicado para 780 mil MEs e EPPs não incluídas no Simples Nacional.
Somente receberam os comunicados as MEs e as EPPs que declararam, respectivamente, suas receitas nas respectivas declarações. Clique aqui e saiba mais.
A Receita Federal concluiu o envio de comunicado às MEs e às EPPs, com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao Fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do PRONAMPE, junto às instituições financeiras.
Caso exista divergência na informação da receita bruta ou não tenha ocorrido a entrega da respectiva declaração, a retificação ou inclusão da informação de receita bruta deverá ser realizada por meio da respectiva declaração.
A Receita Federal está trabalhando para facilitar a adesão das Micro e Pequenas Empresas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), tornando mais fácil para as empresas interessadas comprovarem a sua receita declarada, entretanto, a concessão depende da instituição financeira participante do programa.
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Fonte: Receita Federal.
