Foi publicada no Portal MDF-e a Nota Técnica 02.2017 (março de 2017) do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que altera a data de vigência final da versão 1.00, introduz nova regra de validação do encerramento, amplia, via schema da versão 1.00 e 3.00, o número de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-es) por município de descarregamento, bem como orienta quanto ao preenchimento do número da averbação.
Principais alterações implementadas pela NT 02.2017
Nova regra de validação para controle do encerramento.
Alteração no schema geral do MDF-e ampliando o número de DF-e por município.
Observações quanto ao preenchimento do seguro para modal rodoviário.
Nova data final de vigência da versão 1.00
Datas de disponibilização e fim da vigência da versão 1.00
Liberação do ambiente de homologação: 03/04/2017.
Liberação do ambiente de produção: 10/04/2017.
Data final da vigência da versão 1.0: 02/10/2017.
Orientações de Preenchimento
Informações da averbação do seguro (modal rodoviário):
1. Em caso de sucesso na comunicação entre transportador e seguradora, o campo número da averbação (nAver) poderá ser preenchido com o protocolo gerado pela seguradora.
2. Em caso de falha na integração entre transportadora e o sistema da seguradora da carga, poderá ser preenchida a tag do número da averbação (nAver) com a sequência 99999.
Schemas
Schemas NT 02.2017 – PL_MDFe_100a: Alteração de schema da versão 1.00a para permitir até 10.000 DF-e por município de descarregamento.
Schemas NT 02.2017 – PL_MDFe_300: Alteração de schema da versão 3.00 para permitir até 10.000 DF-e por município de descarregamento.
Fonte: Portal MDF-e.
