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## Posts

- [SEFAZ publica versão 1.9 das Regras de Pós-validação da EFD](https://atvi.com.br/blog/efd-sefaz-pi/): SEFAZ-PI publica versão 1.9 das regras de pós-validação da EFD A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou a versão 1.9 das Regras de Pós-validação da Escrituração Fiscal Digital. Com isso, a atualização traz mudanças relevantes, como a criação de quatro novas regras, a desativação de outras quatro e, além disso, a alteração nos procedimentos de solicitação relacionados à EFD. Nesta nova fase, os contribuintes devem realizar todas as solicitações exclusivamente por meio do Processo Eletrônico Tributário no SIATweb. Dessa forma, o processo se torna mais padronizado e digital. Além disso, o documento completo já está disponível para consulta online: […]
- [Planejamento tributário no período de transição: como tomar decisões seguras em um cenário de duas legislações simultâneas](https://atvi.com.br/blog/planejamento-tributario-no-periodo-de-transicao-como-tomar-decisoes-seguras-em-um-cenario-de-duas-legislacoes-simultaneas/): Em 2026, planejar tributariamente exige algo que nunca foi pedido antes: enxergar dois sistemas ao mesmo tempo. Não é exagero. O IBS e a CBS já estão em vigor, mas ICMS, ISS, PIS e COFINS continuam existindo. Uma decisão que faz sentido dentro da lógica do sistema atual pode gerar inconsistência no novo. Um crédito aproveitável hoje pode não ter equivalente amanhã. Um contrato fechado sem considerar a mudança gradual de alíquotas pode comprimir margens por anos. O problema é que a maioria das empresas ainda planeja dentro de uma lógica só, a que já conhece. O que mudou de […]
- [ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 13 DE ABRIL DE 2026](https://atvi.com.br/blog/atualizacao-do-pmpf-de-combustiveis/): Atualização do PMPF de Combustíveis para Sergipe é Publicada no DOU Publicado no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2026, o ato modifica o Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 9 de abril de 2026, que divulga o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis. Assim, a publicação traz ajustes relevantes para o Estado de Sergipe e, ao mesmo tempo, atualiza os parâmetros utilizados. Dessa forma, o conteúdo se mantém atual e alinhado ao cenário mais recente. Além disso, a atualização contribui para maior clareza nas informações divulgadas. Base legal e contexto da atualização Nesse sentido, […]
- [ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 2026](https://atvi.com.br/blog/alteracao-pmpf-combustiveis/): Alteração no PMPF de Combustíveis ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 2026 Publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 13.04.2026, este ato altera o Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 9 de abril de 2026, que divulga o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis. Dessa forma, o documento atualiza os valores de referência e, além disso, melhora a transparência das informações. Por isso, a medida facilita a compreensão e, consequentemente, apoia a correta aplicação das regras fiscais. Assim, o conteúdo se torna mais claro e, ao mesmo tempo, mais acessível ao público. Além disso, […]
- [Adesão ao IBS e CBS cresce de forma contínua entre contribuintes piauienses](https://atvi.com.br/blog/reforma-tributaria-piaui/): Reforma Tributária impulsiona adesão ao novo modelo de notas fiscais no Piauí No primeiro trimestre de 2026, o preenchimento correto das notas fiscais, conforme as exigências da Reforma Tributária, apresentou crescimento consistente. Em janeiro, o índice era de 58,34% e, em março, alcançou 65,28%. Além disso, a adesão dos contribuintes do Simples Nacional também aumentou no período, passando de 10,20% para 18,54%. Esse avanço reflete a adaptação gradual dos contribuintes piauienses às novas regras. Principalmente, houve evolução na adequação das notas fiscais eletrônicas (NF-e, NFC-e e NFS-e). Desde janeiro de 2026, as empresas precisam adotar um layout nacional padronizado. Nesse […]
- [Reforma Tributária: Sefaz orienta contribuintes sobre preenchimento de IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas](https://atvi.com.br/blog/ibs-e-cbs-notas-fiscais/): Sefaz orienta contribuintes sobre preenchimento de IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas A Secretaria da Fazenda (Sefaz), com base na Nota Técnica 2025.002 da NF-e/NFC-e, orienta os contribuintes capixabas sobre o correto preenchimento dos campos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e). Além disso, a medida integra o processo de implementação da reforma tributária. Por isso, reforça que, embora ainda não exista rejeição automática das notas sem essas informações, a obrigação de preenchimento já está em vigor […]
- [RETIFICAÇÃO - PROTOCOLO ICMS Nº 35, DE 31 DE MARÇO DE 2026](https://atvi.com.br/blog/retificacao-do-protocolo-icms-no-35-2026/): Retificação do Protocolo ICMS nº 35/2026: correção na lista de assinaturas O Diário Oficial da União publicou, em 09 de abril de 2026, a retificação do Protocolo ICMS nº 35/2026. Com isso, a correção passa a atingir a lista de assinaturas divulgada anteriormente no ato publicado em 1º de abril de 2026. Além disso, a atualização ajusta a relação de representantes das unidades federadas. Dessa forma, a medida corrige inconsistências no texto original e, consequentemente, garante maior precisão nas informações oficiais. Assim, o documento passa a refletir corretamente os signatários do protocolo. Principais mudanças na lista de assinaturas Inicialmente, o […]
- [RETIFICAÇÃO - AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 27 DE MARÇO DE 2026](https://atvi.com.br/blog/retificacao-do-ajuste-sinief-no-3-2026/): Retificação do Ajuste SINIEF nº 3/2026: correções no texto oficial O Diário Oficial da União publicou, em 09 de abril de 2026, a retificação do Ajuste SINIEF nº 3/2026. Com isso, o documento original, divulgado em 2 de abril de 2026, passa a apresentar ajustes pontuais em sua redação. De forma geral, as correções tratam de erros de pontuação e repetição de termos. Além disso, as alterações não modificam o conteúdo essencial da norma, mas garantem mais clareza e precisão ao texto oficial. Nesse contexto, a retificação reforça a padronização das informações e, consequentemente, evita interpretações equivocadas pelos contribuintes. O […]
- [ATO COTEPE/ICMS N° 45, DE 8 DE ABRIL DE 2026](https://atvi.com.br/blog/ato-cotepe-icms-no-2-2020-atualizacao/): Ato COTEPE/ICMS atualiza Anexo Único e inclui contribuinte em Santa Catarina O Diário Oficial da União publicou, em 09 de abril de 2026, alteração no Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020. Com isso, a norma atualiza a relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural por gasoduto. Além disso, o ato trata de contribuintes credenciados pelas unidades federadas. Portanto, a medida mantém a base de dados atualizada e alinhada às operações realizadas no setor. A publicação ocorreu após solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Santa Catarina. Dessa forma, o ajuste atende a uma demanda […]
- [ATO COTEPE/ICMS Nº 44, DE 8 DE ABRIL DE 2026](https://atvi.com.br/blog/ato-cotepe-icms-anexo-iv/): Ato COTEPE/ICMS altera Anexo IV e inclui novo contribuinte no regime de combustíveis O Diário Oficial da União publicou, em 09 de abril de 2026, alteração no Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43/2023. Com isso, a norma atualiza a lista de contribuintes beneficiados pelo diferimento e pela suspensão nas operações com combustíveis. Essa atualização está diretamente vinculada aos Convênios ICMS nº 199/2022 e nº 15/2023. Além disso, esses convênios regulamentam o regime monofásico do ICMS, conforme a Lei Complementar nº 192/2022. Portanto, a medida mantém alinhamento com a legislação vigente. Além disso, a alteração foi publicada após solicitação da […]
- [DESPACHO Nº 18, DE 8 DE ABRIL DE 2026](https://atvi.com.br/blog/ajustes-sinief-2026/): Ajustes SINIEF 2026: confira as principais mudanças publicadas pelo CONFAZ Em 09 de abril de 2026, o Diário Oficial da União publicou novos Ajustes SINIEF aprovados na 422ª Reunião Extraordinária do CONFAZ. Com isso, diversas regras sobre documentos fiscais eletrônicos foram atualizadas em todo o país. De forma geral, as medidas abrangem mudanças no CT-e, MDF-e, NF-e, NFC-e e outros documentos fiscais. Além disso, os ajustes corrigem inconsistências, atualizam procedimentos e ampliam possibilidades operacionais para os contribuintes. Nesse cenário, as alterações buscam padronizar processos e, ao mesmo tempo, aumentar a segurança das informações. Consequentemente, o cumprimento das obrigações fiscais se […]
- [DESPACHO Nº 17, DE 8 DE ABRIL DE 2026](https://atvi.com.br/blog/despacho-no-17-de-8-de-abril-de-2026/): Protocolo ICMS 36/2026: alterações na substituição tributária de cosméticos Em 09 de abril de 2026, o Diário Oficial da União publicou o Protocolo ICMS nº 36/2026. Com isso, foi formalizado um acordo entre os Estados e o Distrito Federal no âmbito do CONFAZ. O novo ato modifica regras do Protocolo ICMS 54/2017, que regulamenta a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos. Além disso, a norma também determina a exclusão do Distrito Federal desse regime específico. A aprovação ocorreu após manifestações favoráveis das unidades federadas. Inclusive, essas posições foram registradas em processos oficiais e, posteriormente, […]
- [Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb](https://atvi.com.br/blog/receita-federal-orienta-sobre-dctfweb/): Receita Federal moderniza assinatura e transmissão da DCTFWeb A Receita Federal do Brasil anunciou a modernização da assinatura e da transmissão da DCTFWeb. Com essa iniciativa, o órgão amplia as formas de envio da declaração e torna o processo mais acessível para os contribuintes. Mesmo com as mudanças, a rotina dos usuários permanece praticamente inalterada. Isso ocorre porque as novas funcionalidades são intuitivas e seguem o padrão já adotado no Portal e-CAC. Assim, quem já utiliza o sistema conseguirá se adaptar com facilidade. Além disso, a atualização deve ser implementada ao longo de abril de 2026. Novas formas de acesso […]
- [DESPACHO Nº 16, DE 7 DE ABRIL DE 2026](https://atvi.com.br/blog/despacho-no-16-de-7-de-abril-de-2026/): Publicação no DOU Publicado no DOU de 08.04.2026.O presente ato publica Convênios ICMS aprovados na 422ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada em 06.04.2026. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), no uso de suas atribuições, assim, torna público que, na referida reunião, foram celebrados os seguintes atos. Convênio ICMS nº 38/2026 Este convênio autoriza a concessão de remissão e anistia do ICMS e acréscimos legais. Na reunião realizada em Brasília, assim, ficou estabelecido que o Estado de Alagoas poderá remitir e anistiar créditos tributários. Esses créditos, por sua vez, referem-se ao ICMS, constituídos ou não, inclusive […]
- [Sefaz publica o balanço geral do estado de 2025](https://atvi.com.br/blog/sefaz-publica-o-balanco-geral-do-estado-de-2025/): Governo do Amazonas publica Balanço Geral do Estado de 2025 O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM), publicou no Portal da Transparência, em 30 de março, o Balanço Geral do Estado (BGE) de 2025. O documento reúne informações contábeis, financeiras, patrimoniais e orçamentárias. Assim, oferece uma visão ampla e detalhada da situação fiscal do Estado. De acordo com o secretário executivo do Tesouro da Sefaz, Luiz Otávio Silva, a publicação do BGE representa um dos principais instrumentos de transparência e responsabilidade na gestão pública. Por meio desse demonstrativo, o governo presta contas à sociedade […]
- [IBS e CBS na prática: como estruturar a apuração no período de convivência entre os dois sistemas](https://atvi.com.br/blog/ibs-e-cbs-na-pratica-como-estruturar-a-apuracao-no-periodo-de-convivencia-entre-os-dois-sistemas/): A convivência simultânea entre o sistema tributário atual e as novas regras da Reforma Tributária é um dos maiores desafios práticos que as empresas enfrentam em 2026. Não se trata apenas de aprender novos tributos, mas de operar dois sistemas ao mesmo tempo, com lógicas distintas, bases de cálculo diferentes e obrigações que se sobrepõem. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) chegam com uma promessa de simplificação no longo prazo. Mas no curto prazo, a transição exige organização, clareza de processos e dados com qualidade suficiente para suportar duas apurações paralelas. […]
- [Declaração de Conteúdo Eletrônica agora é obrigatória em todo o País](https://atvi.com.br/blog/declaracao-de-conteudo-eletronica-agora-e-obrigatoria/): DC-e passa a ser obrigatória em todo o Brasil para envio de mercadorias sem nota fiscal A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) passa a ser obrigatória em todo o Brasil para o envio de mercadorias sem nota fiscal a partir desta segunda-feira (06). Segundo a Receita Estadual do Paraná, a medida inaugura uma nova etapa na modernização das obrigações acessórias e no controle do transporte de bens no país. Agora, tanto pessoas físicas quanto empresas não contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) precisam emitir a DC-e antes de iniciar o transporte, sempre que a legislação não […]
- [Publicadas Notas Técnicas 2026.001 v.1.01 do BP-e e do CT-e](https://atvi.com.br/blog/publicadas-notas-tecnicas-2026-001-v-1-01-do-bp-e-e-do-ct-e/): Split Payment no CT-e e BP-e não será obrigatório em 2026 As Notas Técnicas trazem atualizações sobre o Split Payment nos documentos CT-e e BP-e. Elas deixam claro que não haverá exigência de preenchimento ou uso desses campos em 2026, no ambiente de produção das empresas. Além disso, os campos possuem caráter exclusivamente preparatório. Nesse sentido, a medida permite que administrações tributárias, emissores de documentos fiscais e demais envolvidos se antecipem. Assim, todos conseguem planejar, desenvolver e testar as adaptações necessárias com mais segurança. O que esperar nos próximos passos Atualmente, as informações não possuem caráter regulatório. Portanto, nenhuma obrigação […]
- [Reforma Tributária: 2026 não terá multas para CBS e IBS, esclarece Receita Federal](https://atvi.com.br/blog/reforma-tributaria-2026-nao-tera-multas-para-cbs-e-ibs/): CBS e IBS em 2026: Receita esclarece que não haverá multas durante fase de testes A Receita Federal esclarece que são falsas as informações sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril de 2026 por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS. Na prática, o ano de 2026 será dedicado a testes e adaptação. Portanto, o foco estará na conformidade e na simplificação, e não na punição. Além disso, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) reforçam que não aplicarão multas nesse período. Conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº […]
- [REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04](https://atvi.com.br/blog/refis-do-icms-e-prorrogado-ate-dia-30-04/): REFIS Maranhão 2026: Prazo prorrogado até 30 de abril A Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários (REFIS) por meio da Resolução Administrativa nº 04/2026. Com isso, os contribuintes passam a contar com mais tempo para regularizar débitos e podem aderir ao programa até 30 de abril de 2026. No entanto, a vigência da medida ainda depende da ratificação nacional do Convênio ICMS nº 31/2026. Enquanto essa etapa não se conclui, a Sefaz já ajusta seus sistemas para aplicar o novo prazo. Além disso, o programa mantém a […]
- [Sefaz prorroga prazos de ICMS e amplia período de opção por regime de cálculo](https://atvi.com.br/blog/sefaz-prorroga-prazos-de-icms/): Sefaz publica decretos com medidas excepcionais para contribuintes A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou, em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (02), os Decretos nº 6.376-R e nº 6.375-R. As normas estabelecem medidas excepcionais para contribuintes, devido às recentes instabilidades e indisponibilidades nos sistemas da Secretaria. Nesse contexto, o Decreto nº 6.376-R altera o Regulamento do ICMS (RICMS/ES). Com isso, prorroga até 08 de abril de 2026 o prazo de vencimento dos débitos de ICMS. A prorrogação vale para débitos com vencimento original a partir de 30 de março de 2026. Dessa forma, a medida evita prejuízos causados por […]
- [Ato Declaratório nº 7/2026: Ratificação de Convênios ICMS pelo CONFAZ](https://atvi.com.br/blog/ato-declaratorio-no-7-de-2-de-abril-de-2026/): O Ato Declaratório nº 7, de 2 de abril de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 06.04.2026. Nesse contexto, o documento ratifica os Convênios ICMS aprovados na 200ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada em 27 de março de 2026. Além disso, os convênios já haviam sido divulgados anteriormente no DOU, em 31.03.2026. O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) formalizou a ratificação com base no art. 5º da Lei Complementar nº 24/1975. Paralelamente, utilizou as atribuições previstas no Regimento do Conselho. Dessa maneira, o ato segue os parâmetros legais vigentes e assegura segurança jurídica […]
- [Controle de créditos de IBS e CBS desde o início: por que começar certo importa mais do que corrigir depois](https://atvi.com.br/blog/controle-de-creditos-de-ibs-e-cbs-desde-o-inicio-por-que-comecar-certo-importa-mais-do-que-corrigir-depois/): Quando um novo sistema tributário entra em vigor, existe uma tendência natural de as empresas adiarem ajustes sob a justificativa de que é cedo demais. A lógica parece razoável: esperar que as regras se estabilizem antes de investir em adaptação. Com o IBS e a CBS, no entanto, essa abordagem cobra um preço que muitas companhias só vão perceber quando o período de ajuste já tiver passado e os dados já estiverem comprometidos. O controle de créditos no novo sistema não é algo que se estrutura retroativamente com facilidade. Cada período sem rastreabilidade adequada representa créditos perdidos, dados inconsistentes e […]
- [EFD-CONTRIBUIÇÕES - ATUALIZAÇÃO DA TABELA 4.3.10 - (CÓDIGOS 150, 151, 152 e 153)](https://atvi.com.br/blog/efd-contribuicoes-atualizacao-da-tabela-4-3-10-codigos-150-151-152-e-153/): EFD Contribuições – Adequação às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 228/2026   A Receita Federal do Brasil, em alinhamento às recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 228, de 19 de março de 2026, informa aos contribuintes obrigados à EFD‑Contribuições que a Tabela 4.3.10 – Produtos Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas foi atualizada para refletir as novas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins aplicáveis aos insumos da indústria química e petroquímica. A LC 228/2026 promoveu alterações na Lei nº 11.196/2005 (art. 56), estabelecendo novas alíquotas reduzidas aplicáveis, respectivamente, às envolvendo produtos estratégicos do setor petroquímico. Para baixar, clique aqui. Fonte: SPED – Sistema Público de Escrituração Digital Cadastre-se na nossa Newsletter e fique […]
- [EFD-CONTRIBUIÇÕES - PUBLICAÇÃO NOTA TÉCNICA Nº 12 - ORIENTAÇÃO AOS CONTRIBUINTES](https://atvi.com.br/blog/efd-contribuicoes-publicacao-nota-tecnica-no-12-orientacao-aos-contribuintes/): Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025   A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de escrituração da EFD‑Contribuições, em cumprimento às determinações da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, que instituiu a redução linear de 10% dos incentivos e benefícios tributários federais aplicáveis à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins. Para mais informações, clique aqui. Fonte: SPED – Sistema Público de Escrituração Digital Cadastre-se na nossa Newsletter e fique por dentro das principais notícias da semana.
- [SEFAZ-PB repassa R$ 2,911 bilhões de tributos estaduais aos 223 municípios paraibanos em 2025](https://atvi.com.br/blog/sefaz-pb-repassa-r-2911-bilhoes-de-tributos-estaduais/): A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) repassou R$ 2,911 bilhões em ICMS e IPVA às prefeituras em 2025. Esse valor representa um crescimento de 7,85% em relação a 2024. Além disso, o aumento nominal foi de R$ 212 milhões. Dessa forma, o avanço reflete o desempenho da arrecadação estadual ao longo do período. Ao todo, os recursos beneficiaram os 223 municípios paraibanos. Portanto, os repasses seguem como fonte essencial de financiamento para as administrações locais. ICMS concentra maior volume dos repasses O ICMS lidera a distribuição de recursos aos municípios. Em 2025, o tributo respondeu por R$ […]
- [Estado e municípios avançam na discussão sobre o IBS em Mato Grosso](https://atvi.com.br/blog/estado-e-municipios-discussao-sobre-o-ibs-em-mato-grosso/): A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou do II Encontro Mato-grossense de Municípios, realizado nesta quarta-feira (26/03), em Cuiabá. O evento ocorreu no Centro de Eventos do Pantanal e reuniu representantes do Estado e dos 142 municípios. Além disso, o encontro promoveu reuniões dos grupos que integram o Comitê Gestor Regional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Dessa forma, os participantes avançaram na preparação para a implementação da Reforma Tributária. O principal objetivo foi alinhar estratégias e compartilhar informações. Ao mesmo tempo, o evento buscou fortalecer a atuação conjunta entre Estado e municípios. Segundo o secretário adjunto […]
- [Nota Técnica 2022.002 v.1.30a - Publicada em 26/03/2026](https://atvi.com.br/blog/nota-tecnica-2022-002-v-1-30a-publicada-em-26-03-2026/): Foi publicada, em 26 de março de 2026, a Nota Técnica 2022.002 v.1.30a no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A atualização traz mudanças relevantes nas regras de validação. Além disso, a principal alteração envolve a equiparação à exportação. Dessa forma, o documento ajusta critérios importantes para validação dessas operações. Com isso, os contribuintes devem revisar seus processos de emissão de NF-e. Assim, evitam rejeições e inconsistências na transmissão dos documentos fiscais. Alterações nas regras de validação da NF-e A nova versão da Nota Técnica atualiza regras específicas de validação. Em especial, o foco está nas operações equiparadas à exportação. […]
- [EFD Reinf - Nota Técnica 01/2026 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 - SPED](https://atvi.com.br/blog/efd-reinf-nota-tecnica-01-2026-ajustes-nos-leiautes-da-versao-2-1-2/): A EFD-Reinf passará por mudanças relevantes a partir de abril de 2026. Essas alterações decorrem da redução de benefícios fiscais prevista na Lei Complementar nº 224/2025. Além disso, o Decreto nº 12.808/2025 e a IN RFB nº 2.305/2025 regulamentam essas mudanças. Dessa forma, o novo cenário impacta diretamente a apuração das contribuições previdenciárias. Como resultado, as alíquotas da contribuição previdenciária e do RAT sofrerão acréscimo de 10%. Esse aumento se aplica ao produtor rural pessoa jurídica, ao produtor rural pessoa física e ao segurado especial. Portanto, os contribuintes devem revisar seus processos e sistemas. Assim, garantem a correta apuração a […]
- [Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI](https://atvi.com.br/blog/nova-versao-do-guia-pratico-da-efd-icms-ipi-8/): A Receita Federal publicou a versão 3.2.2 do Guia Prático da EFD ICMS IPI. A nova versão entra em vigor a partir de janeiro de 2026. Além disso, o documento traz atualizações importantes para a escrituração fiscal digital. Dessa forma, os contribuintes devem revisar as mudanças e ajustar seus processos. Entre as principais alterações, destaca-se a inclusão da exceção nº 11 no registro C100. Assim, o guia amplia as regras aplicáveis ao preenchimento desse registro. Novas orientações sobre escrituração de documentos fiscais O guia também inclui uma nova orientação relevante no registro C100. Nesse sentido, a Receita Federal esclarece como […]
- [Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 6.0.3](https://atvi.com.br/blog/publicacao-do-programa-efd-icms-ipi-versao-6-0-3/): A Receita Federal disponibilizou a versão 6.0.3 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD ICMS IPI. A atualização corrige um erro identificado no processo de validação do registro D750. Além disso, a nova versão busca melhorar a consistência das informações transmitidas pelos contribuintes. Dessa forma, o sistema passa a validar corretamente os dados relacionados a esse registro específico. Portanto, os contribuintes devem atualizar o programa o quanto antes. Assim, evitam inconsistências na escrituração fiscal digital. Correção no registro D750 e atualização do sistema A principal alteração desta versão envolve a correção de falha no registro D750. Esse problema impactava […]
- [Rastreabilidade fiscal: como organizar dados, documentos e decisões tributárias](https://atvi.com.br/blog/rastreabilidade-fiscal-como-organizar-dados-documentos-e-decisoes-tributarias/): A fiscalização tributária no Brasil passou por uma transformação silenciosa nos últimos anos. Com o avanço do SPED, da NF-e, da NFS-e nacional e dos cruzamentos eletrônicos, o foco deixou de ser apenas a entrega de obrigações e passou a ser a coerência entre dados ao longo do tempo. Nesse novo cenário, a rastreabilidade fiscal deixou de ser um diferencial e passou a ser um requisito mínimo de governança. Não basta cumprir prazos. É preciso demonstrar como cada informação foi gerada, validada e utilizada dentro da operação. O que significa rastreabilidade fiscal na prática Rastreabilidade fiscal é a capacidade de […]
- [Publicação da Versão 12.0.3 do Programa da ECF](https://atvi.com.br/blog/publicacao-da-versao-12-0-3-do-programa-da-ecf/): A Receita Federal esclareceu o tratamento tributário dos fundos públicos municipais por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF08 nº 8004/2026. O órgão publicou o entendimento no Diário Oficial da União em 24 de março de 2026. De acordo com a norma, fundos especiais sem personalidade jurídica não precisam entregar a DCTF nem a DCTFWeb. Essa dispensa vale, inclusive, quando esses fundos atuam como unidades gestoras de orçamento. Além disso, a regra alcança fundos de natureza contábil ou financeira criados pelos municípios. No entanto, os gestores devem observar as disposições previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 e na IN RFB […]
- [Terceira transferência de ICMS de março soma R$ 619 milhões para as cidades do Estado de SP](https://atvi.com.br/blog/terceira-transferencia-de-icms-de-marco-soma-r-619-milhoes-para-as-cidades-do-estado-de-sp/): A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou, nesta terça-feira (24), R$ 619,20 milhões nas contas dos 645 municípios paulistas. Esse valor corresponde ao terceiro repasse do mês. Além disso, o montante refere-se ao ICMS arrecadado entre os dias 16 e 20 de março. O valor já considera o desconto destinado ao Fundeb. Anteriormente, o Estado já havia transferido R$ 1,44 bilhão em dois repasses. Esses valores foram depositados nos dias 10/3 e 17/3, com base na arrecadação dos períodos de 2 a 6/3 e de 9 a 13/3. Com isso, o total acumulado em […]
- [Sefaz-RJ recebe representantes de CRCRJ e Sescon](https://atvi.com.br/blog/sefaz-rj-recebe-representantes-de-crcrj-e-sescon/): A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) se reuniu com representantes do setor contábil para esclarecer a nova regulamentação do Fundo Orçamentário Temporário (FOT). O encontro ocorreu na segunda-feira (23/03). Além disso, participaram da reunião representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon). O objetivo principal foi fortalecer o diálogo com profissionais que atuam diretamente com os contribuintes. O secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, destacou a importância da iniciativa. Segundo ele, a reunião buscou ampliar a cooperação entre o Estado e a área contábil. […]
- [Ato Declaratório Executivo Cofis nº 7, de 19 de março de 2026](https://atvi.com.br/blog/ato-declaratorio-executivo-cofis-no-7-de-19-de-marco-de-2026/): Ato Declaratório Executivo Cofis nº 7, de 19 de março de 2026 Publicado(a) no DOU de 20/03/2026, seção 1, página 72 Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira – Versão 2.1. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121, incisos I e II e art. 358, inciso II do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara: Art. 1º Fica aprovado o Manual de Preenchimento da e-Financeira – Versão 2.1, cujo conteúdo está disponível para download no link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1766. Art. 2º […]
- [Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 458, de 17 de março de 2026](https://atvi.com.br/blog/ato-declaratorio-executivo-drf-sor-no-458-de-17-de-marco-de-2026/): A Receita Federal concedeu o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por meio do Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 458, de 17 de março de 2026. A medida envolve as empresas Aperam Inox Serviços Brasil Ltda., na condição de contribuinte substituto, e Aperam Inox América do Sul S.A., como contribuinte substituído. Além disso, a decisão considera o processo nº 13032.862855/2025-68. O ato também se baseia na Lei nº 4.502/1964, no Decreto nº 7.212/2010, na Instrução Normativa RFB nº 1.081/2010 e na Portaria SRRF08 nº 229/2022. Dessa forma, a Receita Federal formaliza a concessão do regime […]
- [Sefaz-Ba disponibiliza conteúdo didático sobre a reforma tributária em portal](https://atvi.com.br/blog/sefaz-ba-disponibiliza-conteudo-didatico-sobre-a-reforma-tributaria-em-portal/): A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) disponibiliza conteúdo didático sobre a Reforma Tributária em seu portal oficial. O material está disponível no Portal da Reforma Tributária e foi atualizado em março. Além disso, o conteúdo atende servidores públicos, contribuintes e cidadãos interessados no novo modelo tributário. Dessa forma, a iniciativa amplia o acesso à informação e fortalece a capacitação sobre o tema. O material se organiza em cinco trilhas de aprendizagem. Entre os temas, estão hipóteses de incidência, fato gerador, base de cálculo, alíquotas, sujeição passiva e não cumulatividade. Além disso, uma sexta trilha, que tratará da […]
- [PORTARIA Nº 141, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.](https://atvi.com.br/blog/portaria-no-141-de-18-de-fevereiro-de-2026/): A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal atualizou as regras do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63. Com isso, a medida altera a Portaria nº 165, de 10 de maio de 2019. Além disso, a norma também trata do Documento Auxiliar do BP-e (DABPE) e do credenciamento de contribuintes. Portanto, a atualização impacta diretamente os emissores desse documento fiscal. A alteração segue o Decreto nº 18.955/1997 e o Ajuste SINIEF nº 1/2017. Da mesma forma, considera as mudanças introduzidas pelo Ajuste SINIEF nº 9/2019. Assim, o governo busca alinhar a legislação distrital às normas nacionais. Como resultado, […]
- [PORTARIA Nº 175, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026](https://atvi.com.br/blog/portaria-no-175-de-26-de-fevereiro-de-2026/): A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal atualizou a base de cálculo do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST). Com isso, a medida altera a Portaria nº 336, de 28 de abril de 2025. Além disso, a norma redefine os preços de venda final ao consumidor para diversos produtos. Esses valores servem como referência para o cálculo do imposto nas operações com mercadorias específicas. Para garantir segurança jurídica, a atualização segue a legislação vigente. Nesse sentido, a norma considera a Lei Complementar nº 87/1996, a Lei nº 1.254/1996 e o Decreto nº 18.955/1997. Assim, o governo ajusta os valores […]
- [Sefaz participa de encontro nacional e reforça integração para implementação da reforma tributária](https://atvi.com.br/blog/reforma-tributaria-sefaz-participa-de-encontro-nacional/): A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, participa do 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), em Cuiabá (MT). O evento começou na terça-feira (17) e termina nesta quinta-feira (19). Além disso, o encontro reúne representantes das administrações tributárias dos estados e do Distrito Federal. O objetivo é discutir temas estratégicos ligados à arrecadação, à modernização dos fiscos e ao ambiente econômico brasileiro. Nesse contexto, o evento ganha ainda mais relevância devido à implementação da Reforma Tributária. Portanto, os debates focam diretamente nos impactos e desafios do novo modelo. Representam o Espírito Santo os auditores […]
- [Governo cria sistema de monitoramento dos preços de combustíveis em tempo real](https://atvi.com.br/blog/fazenda-e-confaz-fortalecem-fiscalizacao-de-nf-dos-combustiveis/): Em uma nova frente para conter a alta abusiva de preços, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou um mecanismo que permite o compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis. A medida envolve os estados e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além disso, a iniciativa busca reforçar a fiscalização e combater práticas abusivas. O foco recai, principalmente, sobre os preços do óleo diesel. Segundo Durigan, o governo pretende garantir o abastecimento e reduzir ao máximo as variações de preços para a população. O anúncio ocorreu na quarta-feira (18/03), em Brasília. Na […]
- [SP simplifica a tributação com exclusão de mercadorias da ST do ICMS](https://atvi.com.br/blog/sp-simplifica-a-tributacao-exclusao-de-mercadorias-da-st-do-icms/): A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo avança na modernização da administração fazendária. Essa atuação segue as diretrizes do Governo do Estado. O objetivo principal consiste em construir o melhor ambiente de negócios do país. Além disso, o Governo busca tornar o Estado mais eficiente, transparente e competitivo. Esse compromisso aparece no plano “São Paulo na Direção Certa”. Entre as principais entregas, destacam-se iniciativas relevantes. Por exemplo, o Estado modernizou o contencioso por meio do Resolve Já e do Acordo Paulista. Além disso, implementou soluções tecnológicas que facilitam a vida do cidadão, como o Pix para […]
- [Governo Estadual distribui mais de R$ 494 milhões em ICMS aos municípios paulistas](https://atvi.com.br/blog/governo-estadual-distribui-mais-de-r-494-milhoes-em-icms-aos-municipios-paulistas/): A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita, nesta terça-feira (17), R$ 494,7 milhões nas contas dos 645 municípios paulistas. Esse valor corresponde ao segundo repasse do mês. Além disso, o montante refere-se ao ICMS arrecadado entre os dias 9 e 13 de março. O valor já considera o desconto destinado ao Fundeb. Anteriormente, em 10 de março, a Sefaz-SP já havia transferido R$ 949,94 milhões aos municípios. Esse repasse considerou a arrecadação do período de 2 a 6 de março. Com isso, o total acumulado em março alcança R$ 1,44 bilhão. Portanto, os municípios […]
- [EFD-CONTRIBUIÇÕES - ATUALIZAÇÃO DA TABELA 4.3.11 - ÓLEO DIESEL - DECRETO Nº 12.875/2026](https://atvi.com.br/blog/governo-de-ro-reduz-icms-do-gado-para-fortaleefd-contribuicoes-atualizacao-da-tabela-4-3-11-oleo-diesel-decreto-no-12-875-2026cer-cadeia-da-carne-e-ampliar-competitividade-do-setor-2/): Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026) Informamos que o Decreto nº 12.875/2026 promoveu alterações no Decreto nº 5.059/2004. Por isso, o SPED atualizou as tabelas auxiliares da EFD-Contribuições em seu repositório. Além disso, a nova norma define um coeficiente de redução específico para o Óleo Diesel e suas correntes. Esse produto corresponde ao Código 102 da Tabela 4.3.11. O decreto fixa o coeficiente em 0,99987, com vigência até 31 de maio de 2026. Dessa forma, o sistema passou a considerar esse novo valor nos cálculos. Consequentemente, a Tabela 4.3.11 foi atualizada. Essa tabela trata […]
- [Erros fiscais recorrentes: por que eles acontecem mesmo em empresas estruturadas](https://atvi.com.br/blog/erros-fiscais-recorrentes-por-que-eles-acontecem-mesmo-em-empresas-estruturadas/): À primeira vista, erros fiscais recorrentes parecem incompatíveis com empresas bem estruturadas. Afinal, são organizações com sistemas robustos, equipes especializadas e histórico de conformidade. Ainda assim, esses erros continuam surgindo e, pior, se repetindo. O motivo é simples: a complexidade fiscal atual não está apenas no volume de regras, mas na dinâmica entre legislação, tecnologia, dados e pessoas. Quando esses elementos deixam de evoluir juntos, o erro passa a ser estrutural, não ocasional.  Quando a maturidade vira acomodação  Com o tempo, muitas empresas constroem processos fiscais sólidos. O problema surge quando essa solidez é confundida com estabilidade permanente. Regras passam […]
- [Governo de RO reduz ICMS do gado para fortalecer cadeia da carne e ampliar competitividade do setor](https://atvi.com.br/blog/governo-de-ro-reduz-icms-do-gado-para-fortalecer-cadeia-da-carne-e-ampliar-competitividade-do-setor/): O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), instituiu novos benefícios tributários voltados à atividade pecuária. A medida busca fortalecer o setor produtivo, incentivar a economia e aumentar a competitividade da pecuária rondoniense nos mercados nacional e internacional. Nesse contexto, o Decreto nº 31.305, de 2 de março de 2026, acrescenta um novo dispositivo ao Regulamento do ICMS de Rondônia (RICMS/RO). Com essa mudança, o Estado passa a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de gado bovino para abate, desde que a operação esteja expressamente indicada na Guia de Trânsito […]
- [Governo de Goiás reduz ICMS para incentivar expansão da rede de transmissão de energia](https://atvi.com.br/blog/governo-de-goias-reduz-icms-para-incentivar-expansao-da-rede-de-transmissao-de-energia/): O Governo de Goiás aderiu a um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduz a carga do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e mercadorias destinados à construção de linhas de transmissão de energia elétrica. Com essa decisão, o Estado pretende estimular novos investimentos e ampliar a capacidade energética. Afinal, a oferta de energia elétrica representa um fator essencial para o crescimento econômico e para a expansão das atividades produtivas. Além disso, o governo cria condições mais favoráveis para projetos de infraestrutura energética. Assim, o Estado fortalece o ambiente de negócios e incentiva […]
- [Implantação da versão 1.13 da NT da Reforma Tributária no ambiente de produção](https://atvi.com.br/blog/implantacao-da-versao-1-13-da-nt-da-reforma-tributaria-no-ambiente-de-producao/): A Secretaria da Fazenda do Paraná informou que implantará, em 16 de março de 2026, a versão 1.13 da Nota Técnica 2025.001 no ambiente de produção. Essa atualização faz parte da implementação da Reforma Tributária nos documentos fiscais eletrônicos, especialmente no CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e no BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico). De acordo com o comunicado, a nova versão inclui uma regra de validação importante. A partir da implantação, o preenchimento do campo vTotDFe será obrigatório sempre que houver informação de IBS ou CBS no documento fiscal eletrônico. Nova regra de validação exige preenchimento do total do documento […]
- [Secretário de Fazenda de Minas Gerais assume 2ª vice-presidência do Comitê Gestor do IBS](https://atvi.com.br/blog/minas-gerais-assume-2a-vice-presidencia-do-comite-gestor-do-ibs/): Em reunião extraordinária realizada de forma virtual na terça-feira (10 de março), o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) ratificou, por unanimidade, o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, como presidente da entidade até março de 2027. Além disso, o colegiado escolheu os dois vice-presidentes do Comitê Gestor. Luiz Felipe Vidal Arellano, secretário da Fazenda do município de São Paulo, assumirá a primeira vice-presidência. Ao mesmo tempo, Luiz Claudio Gomes, secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, ocupará a segunda vice-presidência. Durante a reunião, Luiz Claudio […]
- [Sefaz e Receita Federal reforçam diálogo diante dos desafios da reforma tributária](https://atvi.com.br/blog/sefaz-e-receita-federal-reforcam-dialogo-diante-dos-desafios-da-reforma-tributaria/): O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, recebeu nesta quarta-feira (11 de março) a visita institucional do novo delegado da Receita Federal em Cuiabá, Raimundo Roberto Sari Mendes. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) e a Receita Federal, além de discutir temas relacionados à cooperação entre os órgãos e aos desafios trazidos pela reforma tributária. Nesse contexto, a reunião buscou alinhar estratégias e ampliar a integração entre as administrações tributárias estadual e federal. Além disso, os representantes discutiram como a cooperação institucional pode contribuir para uma transição mais […]
- [Manual de Orientações do Contribuinte - Visão Geral v1.00f](https://atvi.com.br/blog/manual-de-orientacoes-do-contribuinte-visao-geral-v1-00f/): Segue, para conhecimento em anexo, o Manual de Orientações do Contribuinte – Visão Geral v1.00f.   Fonte: NFGas – Nota Fiscal Eletrônica do Gás Cadastre-se na nossa Newsletter e fique por dentro das principais notícias da semana
- [Manual de Orientações do Contribuinte - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação v1.00f](https://atvi.com.br/blog/manual-de-orientacoes-do-contribuinte-anexo-i/): Segue, para conhecimento em anexo, o Manual de Orientações do Contribuinte – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação v1.00f.   Fonte: NFGas – Nota Fiscal Eletrônica do Gás Cadastre-se na nossa Newsletter e fique por dentro das principais notícias da semana
- [Manual de Orientações do Contribuinte - Anexo II - Leiaute DANFGas v.100](https://atvi.com.br/blog/manual-de-orientacoes-do-contribuinte-anexo-ii-leiaute-danfgas-v-100/): Segue, para conhecimento em anexo, o Anexo II Leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica do Gás, versão 1.00.   Fonte: NFGas – Nota Fiscal Eletrônica do Gás Cadastre-se na nossa Newsletter e fique por dentro das principais notícias da semana
- [Nota Técnica 2024.003 v.1.09 - Publicada em 11/03/2026](https://atvi.com.br/blog/nota-tecnica-2024-003-v-1-09-publicada-em-11-03-2026/): Segue, para conhecimento em anexo o Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2024.003 – Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal e Alteração de regra de validação.   Fonte: NFe Cadastre-se na nossa Newsletter e fique por dentro das principais notícias da semana
- [DESPACHO Nº 12, DE 10 DE MARÇO DE 2026](https://atvi.com.br/blog/despacho-no-12-de-10-de-marco-de-2026/): O Despacho nº 12, de 10 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 11 de março de 2026, divulgou o Ajuste SINIEF nº 2, de 5 de março de 2026, aprovado durante a 420ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Nesse contexto, o ato apresenta uma medida emergencial voltada ao apoio das vítimas das enchentes e inundações ocorridas em Minas Gerais em fevereiro de 2026. Dessa forma, o ajuste estabelece regras especiais para facilitar o envio de doações destinadas às regiões afetadas. A decisão foi tomada em conjunto pelo CONFAZ e pela Secretaria […]
- [ATO COTEPE/ICMS Nº 33, DE 10 DE MARÇO DE 2026](https://atvi.com.br/blog/ato-cotepe-icms-no-33-de-10-de-marco-de-2026/): O ATO COTEPE/ICMS nº 33, de 10 de março de 2026, saiu no Diário Oficial da União em 11 de março de 2026. A norma altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga a relação de contribuintes credenciados pelas unidades federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/2018. Nesse contexto, o Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o ato com base nas atribuições previstas no regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS). Além disso, a atualização segue o que determina o §3º da cláusula […]
- [ATO DECLARATÓRIO Nº 6, DE 10 DE MARÇO DE 2026](https://atvi.com.br/blog/ato-declaratorio-no-6-de-10-de-marco-de-2026/): O ATO DECLARATÓRIO nº 6, de 10 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 11 de março de 2026, ratificou convênios ICMS aprovados durante a 420ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em 5 de março de 2026. A medida foi formalizada pela Secretaria-Executiva do CONFAZ com base nas disposições da Lei Complementar nº 24/1975, que estabelece regras para a concessão de incentivos e benefícios fiscais relacionados ao ICMS. Além disso, o ato considerou a urgência apresentada pelos governos dos estados de Goiás e Minas Gerais, que solicitaram a antecipação da ratificação […]
- [ATO COTEPE/ICMS Nº 32, DE 10 DE MARÇO DE 2026](https://atvi.com.br/blog/ato-cotepe-icms-no-32-de-10-de-marco-de-2026/): Inclusão de contribuinte de Santa Catarina em regime de diferimento para combustíveis O ATO COTEPE/ICMS nº 32, de 10 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 11 de março de 2026, alterou o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/2023, que relaciona os contribuintes beneficiados pelo regime de diferimento do ICMS nas operações com combustíveis. A medida também estabelece requisitos aplicáveis ao regime de tributação monofásica do ICMS, previsto na Lei Complementar nº 192/2022. Além disso, o ato considera as disposições do Convênio ICMS nº 199/2022 e do Convênio ICMS nº 15/2023, que tratam do diferimento […]
- [Controle tributário contínuo: como sair do modo “apagar incêndios” no fiscal](https://atvi.com.br/blog/controle-tributario-continuo-como-sair-do-modo-apagar-incendios-no-fiscal/): Em muitas empresas, a área fiscal ainda opera de forma reativa. Os problemas surgem no fechamento, na entrega de obrigações ou quando aparece um questionamento inesperado. Nesse cenário, o trabalho perde caráter estratégico e passa a ser dominado por urgências constantes. Com a intensificação da fiscalização digital e a chegada da Reforma Tributária, esse modelo se torna cada vez mais arriscado. O fiscal precisa evoluir do “apagar incêndios” para um controle tributário contínuo, baseado em dados, processos claros e previsibilidade operacional.  O que caracteriza o fiscal em modo reativo  O modo reativo é marcado por uma rotina de correções emergenciais. […]
- [Municípios paulistas iniciam mês com cerca de R$ 950 milhões em repasse de ICMS do Governo Estadual](https://atvi.com.br/blog/sp-r950-milhoes-em-repasse-de-icms-do-governo-estadual/): Os municípios do Estado de São Paulo começaram o mês de março com um importante reforço financeiro. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou, nesta terça-feira (10), R$ 949,94 milhões nas contas das 645 prefeituras paulistas. Esse valor corresponde ao primeiro repasse do mês e refere-se ao ICMS arrecadado entre 2 e 6 de março, já considerando o desconto destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, a transferência integra o cronograma regular de repasses realizados pelo governo estadual aos municípios, conforme […]
- [ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 9 DE MARÇO DE 2026](https://atvi.com.br/blog/ato-cotepe-pmpf-no-6-de-9-de-marco-de-2026/): O ATO COTEPE/PMPF nº 6, de 9 de março de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União em 10 de março de 2026 e trouxe novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis. Esses valores servirão como referência para a apuração do ICMS em diversos estados brasileiros. A Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) divulgou o ato com base nas atribuições previstas no regimento do órgão. Além disso, a medida segue o que determina a cláusula décima do Convênio ICMS nº 110/2007, que estabelece regras para a definição do PMPF utilizado no cálculo […]
- [SEFAZ-PB comunica implantação no ambiente de produção da versão 1.13 da Nota Técnica da Reforma Tributária](https://atvi.com.br/blog/sefaz-pb-comunica-implantacao-no-ambiente-de-producao/): A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB), por meio do Núcleo de Documentos Fiscais, implantou a versão 1.13 das Notas Técnicas 2025.001. Essas notas tratam da Reforma Tributária aplicada aos documentos fiscais eletrônicos. A atualização envolve os seguintes documentos: CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico) NF3-e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica) NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica) A nova versão introduz regras de validação relacionadas ao preenchimento do valor total do DF-e com IBS e CBS. Além disso, a atualização pode gerar rejeição do documento fiscal eletrônico caso o contribuinte […]
- [DESPACHO Nº 11, DE 5 DE MARÇO DE 2026](https://atvi.com.br/blog/despacho-no-11-de-5-de-marco-de-2026/): O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou os convênios ICMS aprovados durante a 420ª Reunião Extraordinária, realizada em 5 de março de 2026, em Brasília. O Secretário-Executivo do CONFAZ divulgou os atos conforme as atribuições previstas no Regimento do Conselho. Além disso, a publicação cumpre as regras que exigem transparência nas decisões do órgão. Durante a reunião, os representantes dos estados celebraram novos convênios relacionados ao ICMS. Esses atos tratam, principalmente, de benefícios fiscais, inclusão de estados em regimes tributários e medidas emergenciais. Assim, as decisões passam a orientar a aplicação de incentivos fiscais e regras específicas nos estados […]
- [Simples Nacional: prazos de tributos são prorrogados para contribuintes de municípios mineiros atingidos por fortes chuvas](https://atvi.com.br/blog/prazos-de-tributos-prorrogados-para-municipios-mineiros/): O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Portaria CGSN nº 56, de 3 de março de 2026, que prorroga os prazos de pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá (MG). A medida foi adotada após decretos estaduais e municipais reconhecerem situação excepcional nessas localidades. Além disso, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil também reconheceu oficialmente a situação de emergência na região. Novos prazos de pagamento Com a publicação da portaria, os vencimentos passam a seguir o seguinte calendário: Período de Apuração (PA) […]
- [Sefaz-AL firma parceria com o Piauí para modernização de sistemas e gestão fazendária](https://atvi.com.br/blog/sefaz-al-firma-parceria-com-o-piaui-para-modernizacao/): A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) participou, entre os dias 24 e 27 de fevereiro, de uma missão técnica junto à Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), em Teresina. Durante o encontro, as equipes avançaram no processo de modernização da administração tributária alagoana. Nesse contexto, a agenda teve como foco a análise do Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT-WEB), uma plataforma integrada de serviços fiscais que será implantada na Receita Estadual de Alagoas. Além disso, a iniciativa ocorre no âmbito de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os dois estados para a cessão do software. Integração […]
- [ATO COTEPE/ICMS Nº 31, DE 4 DE MARÇO DE 2026](https://atvi.com.br/blog/ato-cotepe-icms-no-31-de-4-de-marco-de-2026/): Foi publicado no Diário Oficial da União o ato que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, responsável por divulgar a relação de contribuintes credenciados pelas unidades federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/2018. A alteração foi realizada pelo Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), com fundamento no § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3/2018 e no Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS). A mudança ocorre após solicitação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, registrada no […]
- [Receita Federal anuncia dia 16/03 as regras do Imposto de Renda 2026](https://atvi.com.br/blog/receita-federal-anuncia-as-regras-do-imposto-de-renda-2026/): A Receita Federal realizará, no dia 16 de março, às 10h, uma coletiva de imprensa para apresentar as novas regras do Imposto de Renda 2026. O evento ocorrerá no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Participarão da coletiva o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Gustavo Andrade Manrique, o subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves, além do auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026, e de Ariadne Fonseca, da Diretoria de Negócios Econômico-Fazendários do […]
- [Notas Técnicas de CT-e e MDF-e para NFF](https://atvi.com.br/blog/notas-tecnicas-de-ct-e-e-mdf-e-para-nff/): Com essas atualizações, os documentos fiscais eletrônicos passam a incorporar ajustes técnicos que viabilizam a interoperabilidade com o novo modelo. Dessa forma, transportadores, desenvolvedores de sistemas e administrações tributárias podem iniciar as adequações necessárias em seus ambientes tecnológicos. No contexto da modernização fiscal, as mudanças também integram o processo de evolução dos documentos fiscais eletrônicos no país. Assim, busca-se facilitar a adaptação dos sistemas e garantir maior eficiência na emissão e no gerenciamento das informações fiscais no setor de transporte. Por esse motivo, recomenda-se que empresas e profissionais da área fiscal analisem atentamente as especificações técnicas divulgadas e, consequentemente, verifiquem […]
- [Boas práticas na geração, recepção e armazenamento de documentos fiscais eletrônicos](https://atvi.com.br/blog/boas-praticas-na-geracao-recepcao-e-armazenamento-de-documentos-fiscais-eletronicos/): Documentos fiscais eletrônicos viraram a espinha dorsal do compliance. Eles não são só “prova” de uma operação: são dados que alimentam escrituração, apuração, indicadores internos e, cada vez mais, cruzamentos eletrônicos do fisco. Por isso, a pergunta certa em 2026 não é “o XML está salvo?”. A pergunta é: o documento nasceu certo, foi validado na entrada e ficou rastreável até o fim do ciclo fiscal? Quando essa cadeia falha, o erro costuma aparecer tarde, no fechamento, na obrigação acessória ou em fiscalizações. Por que a gestão de documentos eletrônicos ficou mais crítica   Nos últimos anos, o Brasil consolidou um […]
- [Paraná integra 1ª reunião do conselho que vai administrar o novo modelo tributário](https://atvi.com.br/blog/parana-integra-1a-reuniao-do-conselho/): O Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), participou na terça-feira (3) da primeira reunião ordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), realizada em Brasília. Com isso, o encontro marca o início prático da implementação da Reforma Tributária no Brasil e, além disso, garante ao Estado participação ativa na administração do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De acordo com o cronograma da reforma, o novo modelo tributário entrará em vigor de forma completa em 2033. Até lá, entretanto, o país passará por um período de transição iniciado neste […]
- [DECRETO Nº 48.326, DE 03 DE MARÇO DE 2026](https://atvi.com.br/blog/decreto-no-48-326-de-03-de-marco-de-2026/): O Governo do Distrito Federal publicou, no DODF de 04 de março de 2026 (Edição Extra nº 17-A, p. 01), decreto que altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, responsável por regulamentar o ICMS no DF. A medida atualiza dispositivos relacionados à emissão de documentos fiscais e incorpora disposições previstas no Ajuste SINIEF nº 23, de 6 de dezembro de 2024. Dispensa de emissão de Nota Fiscal em situações específicas Com a alteração, o art. 84 do Regulamento do ICMS passa a prever novas hipóteses de dispensa da emissão de Nota Fiscal. De acordo com o […]
- [Secretaria Executiva da Fazenda - Aviso](https://atvi.com.br/blog/secretaria-executiva-da-fazenda-aviso/): A Subsecretaria da Receita (SUREC), com fundamento no art. 334, VI, da Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025, publicou Aviso no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF nº 39, de 02 de março de 2026, p. 105) para orientar os contribuintes do ICMS acerca das inovações trazidas pela Reforma Tributária. O comunicado trata, especificamente, da inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na base de cálculo do ICMS a partir de 2027. Contexto da transição tributária A Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu o IBS e a CBS, que […]
- [Secretaria da Fazenda repassa mais de R$ 3,8 bi em ICMS aos municípios paulistas em fevereiro](https://atvi.com.br/blog/secretaria-da-fazenda-repassa-mais-de-r-38-bi-em-icms/):  Nesta terça-feira (03), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita R$ 1,91 bilhão na conta dos 645 municípios paulistas. O montante corresponde ao quarto repasse do mês, referente à arrecadação do ICMS entre 23 e 27 de fevereiro, já com o desconto destinado ao Fundeb. Anteriormente, nos dias 10/2, 18/2 e 24/2, a Secretaria efetuou transferências relativas aos períodos de 2 a 6/2, 9 a 13/2 e 16 a 20/2. Dessa forma, com o crédito realizado agora, o total repassado em fevereiro atinge R$ 3,83 bilhões. Valores repassados por mês Mês Nº de Repasses […]
- [ATO COTEPE/ICMS Nº 30, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026](https://atvi.com.br/blog/ato-cotepe-icms-no-30-de-27-de-fevereiro-de-2026/):  A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) alterou o Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, que disciplina os Grupos e Subgrupos de Trabalho do colegiado. A decisão ocorreu durante a 365ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2026, em Brasília (DF). Na oportunidade, os membros da Comissão, com fundamento no inciso XVI do art. 9º do Regimento, deliberaram pela ampliação da estrutura temática da COTEPE/ICMS. Assim, incluíram um novo grupo voltado à análise de impactos fiscais relevantes para os Estados. Além disso, a medida busca fortalecer o alinhamento institucional entre as unidades federadas. Inclusão […]
- [Brasil é destaque em conferência internacional sobre tributação em Tóquio](https://atvi.com.br/blog/brasil-e-destaque-em-conferencia-em-toquio/): O Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, representou o Brasil na conferência de alto nível sobre Tributação e Desenvolvimento, realizada nos dias 2 e 3 de março, em Tóquio, no Japão. Organizado pela Plataforma de Colaboração em Matéria Tributária (PCT) — que reúne FMI, OCDE, ONU e Banco Mundial —, o evento congregou lideranças globais para debater o futuro da cooperação fiscal. Logo na abertura do painel “Implementação Eficaz por meio da Administração Tributária”, Barreirinhas destacou a experiência brasileira. Na ocasião, o Brasil foi apresentado como referência internacional em reformas tributárias de larga escala. Além disso, o Secretário detalhou […]
- [Receita Federal prorroga prazos tributários para municípios de Minas Gerais atingidos por chuvas](https://atvi.com.br/blog/receita-federal-prorroga-prazos-tributarios-para-minas-gerais/): Em 27 de fevereiro de 2026, a Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 655/2026, que estabelece medidas excepcionais após o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelas fortes chuvas nos Municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa (MG). Com a entrada em vigor imediata, o ato normativo passou a produzir efeitos desde a data da publicação. De maneira objetiva, a Portaria amplia prazos para pagamento de tributos federais — inclusive aqueles decorrentes de parcelamentos —, estende prazos para cumprimento de obrigações acessórias e, ao mesmo tempo, suspende a contagem de prazos em processos administrativos. […]
- [Receita Federal sedia prova-piloto de Modelo de Maturidade em Prevenção e Resolução de Disputas](https://atvi.com.br/blog/modelo-de-maturidade-em-prevencao-e-resolucao-de-disputas/): Nos dias 25 e 26 de fevereiro, a Receita Federal do Brasil (RFB) sediou, em Brasília, a reunião de implementação da prova-piloto do Modelo de Maturidade sobre Prevenção e Resolução de Disputas. Nesse contexto, o Brasil foi selecionado como país piloto para testar e validar a ferramenta desenvolvida pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT). Assim, a iniciativa marca um avanço importante na modernização da gestão de conflitos tributários. Desde a abertura até o encerramento do evento, a Secretária-Adjunta da Receita Federal, Adriana Rêgo, participou das atividades. Além de destacar a relevância do projeto, ela enfatizou a importância de indicadores […]
- [Receita Federal publica Ato de Consensualidade — acordo com base na SC Cosit nº 10/2026 reforça segurança jurídica e diálogo com contribuintes](https://atvi.com.br/blog/receita-federal-publica-ato-de-consensualidade/): A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) SUTRI nº 1/2026, que vincula a instituição e a Caixa Econômica Federal ao Termo de Consensualidade nº 1/2026, firmado no âmbito do Centro de Prevenção e Solução de Conflitos Tributários e Aduaneiros (Cecat). Trata-se, portanto, do resultado formal do Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso, mecanismo criado para evitar litígios e promover soluções técnicas consensuais entre o Fisco e contribuintes com elevado grau de conformidade. O que é o Receita de Consenso? O programa foi instituído pela Portaria RFB nº 467/2024 e regulamentado pela Portaria SUTRI nº 72/2024. Além […]
- [Nota Técnica CT-e - Nota_Técnica_2026_001 - RTC_v1.01 - Publicada em 02/03/2026](https://atvi.com.br/blog/nota-tecnica-ct-e-nota_tecnica_2026_001-rtc_v1-01/): Nota Técnica CT-e – Nota_Técnica_2026_001 – RTC_v1.01 – Publicada em 02/03/2026 Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à vinculação com a transação de pagamento na RTC. Fonte: CTE: Conhecimneto de Transporte Eletrônico  Cadastre-se na nossa Newsletter e fique por dentro das principais notícias da semana
- [Nota Técnica BP-e - Nota_Técnica_2026_001 - RTC_v1.01 - Publicada em 02/03/2026](https://atvi.com.br/blog/nota-tecnica-bp-e-nota_tecnica_2026_001-rtc_v1-01/): Nota Técnica 2022.002 v.1.30 – Publicada em 02/03/2026 Divulga tabela classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido. Fonte:  NFE – Nota Fiscal Eletrônica Cadastre-se na nossa Newsletter e fique por dentro das principais notícias da semana
- [Nota Técnica 2022.002 v.1.30 - Publicada em 02/03/2026](https://atvi.com.br/blog/nota-tecnica-2022-002-v-1-30-publicada-em-02-03-2026/): Nota Técnica 2022.002 v.1.30 – Publicada em 02/03/2026 Divulga tabela classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido. Fonte:  NFE – Nota Fiscal Eletrônica Cadastre-se na nossa Newsletter e fique por dentro das principais notícias da semana
- [Atualização das Notas Técnicas 2026.001](https://atvi.com.br/blog/atualizacao-das-notas-tecnicas-2026-001/): Foram publicadas Notas Técnicas de atualização relacionadas às informações de Split Payment nos documentos fiscais eletrônicos NFCom, NF3e, NFAg, NFGas, CT-e e BP-e. De acordo com os esclarecimentos divulgados, não há exigência de preenchimento ou utilização dos campos de split payment no ano de 2026, no ambiente de produção das empresas. Campos têm caráter preparatório Ou seja, os campos mencionados nas Notas Técnicas possuem apenas caráter preparatório. Eles foram incluídos com o objetivo de permitir que: as administrações tributárias; os desenvolvedores de sistemas; os emissores de documentos fiscais; e os demais atores envolvidos possam planejar, desenvolver e testar, com antecedência, […]
- [ATO COTEPE/ICMS N° 26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026](https://atvi.com.br/blog/ato-cotepe-icms-n-26-de-27-de-fevereiro-de-2026/): O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), no uso das atribuições previstas no inciso XIII do art. 12 e no art. 35 do Regimento da COTEPE/ICMS, e com fundamento no § 2º da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 49, de 25 de abril de 2024, torna público o seguinte ato. Além disso, a medida considera solicitação encaminhada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo em 24 de fevereiro de 2026. O pedido foi registrado no Processo SEI nº 12004.100926/2021-86. Assim, formaliza-se a inclusão de novos estabelecimentos no Anexo Único do Ato […]
- [ATO COTEPE/ICMS N° 27, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026](https://atvi.com.br/blog/ato-cotepe-icms-n-27-de-27-de-fevereiro-de-2026/): O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do CONFAZ, no uso das atribuições previstas no inciso XIII do art. 12 e no art. 35 do Regimento da COTEPE/ICMS, e tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 3/2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57/2019, torna público o seguinte ato. Além disso, a medida considera solicitação encaminhada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo em 24 de fevereiro de 2026. O pedido foi registrado no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33. Assim, formaliza-se a atualização da relação de contribuintes credenciados. Inclusões […]
- [ATO COTEPE/ICMS Nº 28, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026](https://atvi.com.br/blog/ato-cotepe-icms-no-28-de-27-de-fevereiro-de-2026/): Foi publicado no Diário Oficial da União de 2 de março de 2026 ato que altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016. Esse ato divulga a relação de contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do CONFAZ, com fundamento no inciso XIII do art. 12 e no art. 35 do Regimento da COTEPE/ICMS, editou a norma com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013. Além disso, a alteração considera solicitação encaminhada pela Secretaria […]
- [ATO COTEPE/ICMS Nº 29, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026](https://atvi.com.br/blog/ato-cotepe-icms-no-29-de-27-de-fevereiro-de-2026/): Decreto altera regulamentação do ICMS no Distrito Federal Foi publicado no DODF de 26 de fevereiro de 2026 (Edição Extra 15-A) decreto que altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, responsável por regulamentar o ICMS no Distrito Federal. O Governador do Distrito Federal, com fundamento no artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no art. 78 da Lei nº 1.254/1996, editou a norma com a seguinte alteração: Alteração no artigo 22 O Decreto nº 18.955/1997 passa a vigorar com modificação no § 20 do art. 22, que passa a […]
- [DECRETO Nº 48.312, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026](https://atvi.com.br/blog/decreto-no-48-312-de-26-de-fevereiro-de-2026/): Decreto altera regulamentação do ICMS no Distrito Federal Foi publicado no DODF de 26 de fevereiro de 2026 (Edição Extra 15-A) decreto que altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, responsável por regulamentar o ICMS no Distrito Federal. O Governador do Distrito Federal, com fundamento no artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no art. 78 da Lei nº 1.254/1996, editou a norma com a seguinte alteração: Alteração no artigo 22 O Decreto nº 18.955/1997 passa a vigorar com modificação no § 20 do art. 22, que passa a […]
- [Auditoria contínua 24/7: o próximo salto de maturidade fiscal impulsionado por dados e automação](https://atvi.com.br/blog/auditoria-continua-24-7-o-proximo-salto-de-maturidade-fiscal-impulsionado-por-dados-e-automacao/): Durante décadas, a auditoria fiscal foi conduzida sob uma lógica essencialmente reativa. Revisões periódicas, testes por amostragem e análises posteriores ao cumprimento das obrigações representaram o padrão predominante de controle. À época, esse modelo era compatível com um ambiente tributário menos digitalizado, caracterizado por menor volume de dados estruturados e capacidade limitada de cruzamento por parte das administrações fiscais. Entretanto, esse contexto foi profundamente transformado. Com a digitalização das obrigações acessórias, a consolidação dos documentos fiscais eletrônicos e o avanço da escrituração digital, o cenário mudou de forma definitiva. Além disso, o uso crescente de inteligência analítica pelos fiscos ampliou […]
- [Divulgado termo anual de indeferimento do Simples em Goiás](https://atvi.com.br/blog/divulgado-termo-anual-de-indeferimento-do-simples-em-goias/): Mais de 3 mil contribuintes que solicitaram enquadramento no Simples Nacional tiveram seus pedidos indeferidos pela Receita Estadual de Goiás. Entre os atingidos, há também Microempreendedores Individuais (MEIs). A lista completa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (26/2). De acordo com a Receita Estadual, os indeferimentos ocorreram, principalmente, por dois motivos: irregularidade no cadastro estadual e existência de débitos inscritos em dívida ativa. Por isso, os contribuintes precisam regularizar as pendências para permanecer ou ingressar no regime simplificado de tributação. Prazo para regularização e defesa Os contribuintes têm prazo de 30 dias para sanar as irregularidades […]
- [TI da Sefaz aborda planejamento e desafios na 1ª Reunião de Alinhamento Estratégico do ano](https://atvi.com.br/blog/ti-da-sefaz-aborda-planejamento-e-desafios-na-1a-reuniao/):  Nesta quinta-feira (26/02), a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), realizou a primeira Reunião de Alinhamento Estratégico (RAE) de 2026. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria e, além disso, marcou o início do ciclo de planejamento para o biênio 2026-2027. Durante a reunião, a equipe apresentou a construção do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) 2026-2027. Ao mesmo tempo, detalhou a fundamentação das prioridades definidas para o período. Planejamento como base para o futuro Na abertura do evento, o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna (Secex-PGI), […]
- [Receita Federal disponibiliza atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)](https://atvi.com.br/blog/receita-federal-disponibiliza-atualizacao-da-minuta/):  A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) configura obrigação acessória de natureza estruturante. Em outras palavras, ela consolida e formaliza informações fiscais e contábeis indispensáveis à correta apuração da CBS e do IBS em situações submetidas a regimes específicos. Nesse sentido, a Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a disponibilização da nova versão da documentação técnica da primeira fase da DeRE. Embora o arquivo publicado ainda contenha a indicação “MINUTA”, a RFB esclarece que se trata da versão destinada ao ambiente de apuração restrita. Portanto, o material já pode ser utilizado para fins de testes e validações técnicas. Ambiente de apuração […]
- [PORTARIA SRE 03, DE 25 DE FEVEREI​​​RO DE 2026](https://atvi.com.br/blog/portaria-sre-03-de-25-de-fevereiro-de-2026/): Altera a Portaria CAT 27/2015, de 26 de fevereiro de 2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição do IPVA. O Subsecretário da Receita Estadual, com fundamento nos artigos 12 e 13, inciso X, da Lei nº 13.296/2008, bem como no artigo 5º, inciso V, do Decreto nº 59.953/2013, expede a seguinte Portaria. Além disso, a norma promove ajustes relevantes nas regras de concessão de isenção do IPVA. Alterações na Portaria CAT 27/2015 Primeiramente, a Portaria altera dispositivos específicos da norma original. Artigo 2º, § 1º, item 1 A comprovação […]
- [Diagnóstico fiscal: por que olhar apenas para obrigações entregues não é suficiente](https://atvi.com.br/blog/diagnostico-fiscal-por-que-olhar-apenas-para-obrigacoes-entregues-nao-e-suficiente/): Durante muitos anos, a conformidade fiscal foi resumida a uma pergunta simples: as obrigações foram entregues no prazo?  Se a resposta fosse positiva, o risco parecia controlado. No entanto, a digitalização do fisco e o avanço dos cruzamentos eletrônicos mudaram completamente esse entendimento. Hoje, o fisco não observa apenas o envio. Ele analisa coerência, recorrência e comportamento dos dados ao longo do tempo. Nesse cenário, limitar o diagnóstico fiscal à entrega das obrigações é enxergar apenas a superfície do problema. Entrega em dia é consequência, não diagnóstico   As obrigações acessórias são o último elo de uma cadeia longa e complexa. […]
- [ATO COTEPE/ICMS Nº 25, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026](https://atvi.com.br/blog/ato-cotepe-icms-no-25-de-24-de-fevereiro-de-2026/): Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS nº 199/22 e nº 15/23, bem como a suspensão para armazenagem do EAC, no âmbito do regime monofásico do ICMS sobre combustíveis, nos termos da Lei Complementar nº 192/2022. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do CONFAZ, no uso das atribuições previstas no inciso XIII do art. 12 e no art. 35 do Regimento da COTEPE/ICMS, e tendo em vista o disposto no § 6º da cláusula décima dos Convênios […]
- [ATO COTEPE/ICMS Nº 24, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026](https://atvi.com.br/blog/ato-cotepe-icms-no-24-de-24-de-fevereiro-de-2026/): Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga a relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), e tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3, de 16 de janeiro de 2018, torna público o seguinte ato. Além disso, […]
- [ATO COTEPE/ICMS N° 23, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026](https://atvi.com.br/blog/ato-cotepe-icms-n-23-de-24-de-fevereiro-de-2026/): Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga a relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural por gasoduto credenciados pelas unidades federadas. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), no uso das atribuições previstas no inciso XIII do art. 12 e no art. 35 do Regimento da COTEPE/ICMS, e considerando o § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 3/2018, bem como o art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57/2019, torna público o seguinte ato. Além disso, a medida atende à solicitação […]
- [ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026](https://atvi.com.br/blog/ato-cotepe-pmpf-no-5-de-24-de-fevereiro-de-2026/): PMPF de combustíveis é divulgado pelo CONFAZ com vigência a partir de 1º de março de 2026 O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), no uso das atribuições previstas no inciso IX do art. 5º do Regimento do CONFAZ, tornou público o novo Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis. A medida considera o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, bem como as informações encaminhadas pelas unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000149/2026-85. Assim, os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de […]
- [Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI](https://atvi.com.br/blog/receita-federal-moderniza-o-pedido-de-ressarcimento-de-ipi/): Desde 6 de fevereiro de 2026, os contribuintes já podem realizar o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem a necessidade de utilizar o programa PGD PER/DCOMP. Além disso, a atualização permite que pedidos retificadores sejam transmitidos pelo PER/DCOMP Web, mesmo quando o pedido original tenha sido enviado pelo PGD. Dessa forma, o procedimento torna-se mais simples, prático e rápido. Embora o PGD PER/DCOMP continue disponível, a Receita Federal recomenda a utilização do PER/DCOMP Web. Isso porque a plataforma apresenta diversas melhorias operacionais e tecnológicas. Principais melhorias do sistema Entre as vantagens do PER/DCOMP Web, destacam-se: […]
- [Sefaz-PI detalha novas regras da Reforma Tributária para empresários e contadores na OAB](https://atvi.com.br/blog/sefaz-pi-detalha-novas-regras-da-reforma-tributaria/): Com o objetivo de sanar dúvidas e, ao mesmo tempo, preparar o mercado para a transição da Reforma Tributária, a Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) reuniu contadores, advogados e empresários na manhã desta terça-feira (24). A 4ª edição do projeto “Dialogando sobre a Reforma Tributária” ocorreu no auditório da OAB-PI e, além disso, promoveu discussões fundamentais sobre o novo modelo de arrecadação do país. Foco nas obrigações acessórias Nesta edição, o encontro concentrou-se nas chamadas obrigações acessórias. Em termos práticos, os especialistas explicaram como funcionarão o cadastro, a emissão de documentos fiscais, o pagamento e o pedido de devolução […]

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- [WEBINAR ATVI](https://atvi.com.br/webinar-atvi/): Webinar Atvi Conteúdos objetivos sobre novos layouts, impactos operacionais e como tecnologia e dados reduzem riscos e retrabalho. ASSISTA AGORA Webinar Atvi Conteúdos objetivos sobre novos layouts, impactos operacionais e como tecnologia e dados reduzem riscos e retrabalho. ASSISTA AGORA Reforma Tributária, Automação e Crédito com especialistas do mercado Conteúdos objetivos sobre novos layouts, impactos operacionais e como tecnologia e dados reduzem riscos e retrabalho Webinar | Reforma Tributária na Prática: Conciliação e Contabilização no Novo Cenário Fiscal 26/02/2026 Webinar Atvi & Certacon | Recuperação de Crédito 27/11/2025 https://www.youtube.com/watch?v=Nq3Vseep3Zg&list=PLm6LJnLrKWayRf3YS9nKnhTb4SEJFHbn0&index=2 Webinar: Reforma Tributária | Novos layouts de documentos fiscais a partir […]
- [Home - TESTE V4](https://atvi.com.br/home-teste-v4/): A Atvi é a melhor opção para potencializar sua empresa Consultoria especializada em gestão fiscal e contábil, implementando soluções, prestando suporte e personalizando operações. Você se concentra no que realmente importa, sua estratégia de negócio! Entre em contato Antecipe os impactos da Reforma Tributária A Reforma 3P é a solução da ATVI para mapear riscos, planejar mudanças e orientar sua empresa na transição fiscal. Um suporte completo para garantir conformidade, eficiência e segurança no novo cenário tributário. Saiba Mais Simplifique a apuração tributária com inteligência e segurança O Tax One é a solução da ATVI para otimizar a apuração de […]
- [Home](https://atvi.com.br/home-4/): A Atvi é a melhor opção para potencializar sua empresa Consultoria especializada em gestão fiscal e contábil, implementando soluções, prestando suporte e personalizando operações. Você se concentra no que realmente importa, sua estratégia de negócio! Entre em Contato Quem somos Descomplicamos sua gestão fiscal tributária Sabemos o quanto é desafiador a área fiscal tributária das corporações e como ela pode impactar nos negócios devido sua criticidade. Como poderíamos apoiar as empresas nesta jornada para aumentar produtividade, reduzir as tarefas repetitivas, custos e ainda tomar decisões estratégicas tributárias? Missão Entregar as melhores soluções de gestão fiscal tributária e contábil, através de […]
- [ONESOURCE Tax SAP Public](https://atvi.com.br/onesource-tax-sap-public/): ONESOURCE Tax SAP Public tax Sap public Compliance fiscal completo e nativo para o SAP S/4HANA Cloud Public Edition O ONESOURCE Tax SAP Public é a solução que complementa o SAP S/4HANA Cloud Public Edition, garantindo total conformidade com a legislação fiscal brasileira. O sistema oferece uma camada fiscal completa para empresas que operam na nuvem, cobrindo desde a determinação de impostos até o envio de obrigações acessórias, tudo de forma automatizada e integrada ao SAP. Com ele, sua empresa reduz riscos fiscais, elimina tarefas manuais e mantém seus processos sempre atualizados de acordo com as exigências legais. Oferta Para […]
- [Portal da privacidade](https://atvi.com.br/portal-da-privacidade-2/): Portal da privacidade Aqui você encontra todos os documentos oficiais que garantem a transparência no uso de dados, o compromisso com a privacidade e as diretrizes que orientam nossa relação com clientes, parceiros e candidatos. Portal da privacidade Aqui você encontra todos os documentos oficiais que garantem a transparência no uso de dados, o compromisso com a privacidade e as diretrizes que orientam nossa relação com clientes, parceiros e candidatos. Descubra como a metodologia Reforma3P pode preparar sua empresa para a nova era tributária. SAIBA MAIS SETORES Soluções em diversos setores Acreditamos que cada empresa é única e possui necessidades […]
- [Home teste](https://atvi.com.br/home-teste/): A Atvi é a melhor opção para potencializar sua empresaConsultoria especializada em gestão fiscal e contábil, implementando soluções, prestando suporte e personalizando operações. Você se concentra no que realmente importa, sua estratégia de negócio!Entre em contatoAntecipe os impactos da Reforma TributáriaA Reforma 3P é a solução da ATVI para mapear riscos, planejar mudanças e orientar sua empresa na transição fiscal. Um suporte completo para garantir conformidade, eficiência e segurança no novo cenário tributário.Saiba MaisSimplifique a apuração tributária com inteligência e segurançaO Tax One é a solução da ATVI para otimizar a apuração de tributos dentro do SAP. Com implementação especializada, […]
- [Home - Teste 3P](https://atvi.com.br/home-teste-3p/): A Atvi é a melhor opção para potencializar sua empresa Consultoria especializada em gestão fiscal e contábil, implementando soluções, prestando suporte e personalizando operações. Você se concentra no que realmente importa, sua estratégia de negócio! Entre em Contato Quem somos Reduza custos e eleve a eficiência operacional do seu negócio Em toda empresa, a gestão e condução da área fiscal tributária é bastante desafiadora. Suas decisões e ações impactam diretamente nos resultados do negócio. Foi pensando nisso, que desenvolve-mos soluções para abraçar tal desafio com excelência e ajudar corporações a elevarem sua eficiên-cia operacional, reduzindo custos, burocracia e, consequentemente, contribuindo […]
- [Portal da privacidade](https://atvi.com.br/portal-da-privacidade/): Portal da privacidade Aqui você encontra todos os documentos oficiais que garantem a transparência no uso de dados, o compromisso com a privacidade e as diretrizes que orientam nossa relação com clientes, parceiros e candidatos. Portal da privacidade Aqui você encontra todos os documentos oficiais que garantem a transparência no uso de dados, o compromisso com a privacidade e as diretrizes que orientam nossa relação com clientes, parceiros e candidatos. Descubra como a metodologia Reforma3P pode preparar sua empresa para a nova era tributária. SAIBA MAIS SETORES Soluções em diversos setores Acreditamos que cada empresa é única e possui necessidades […]
- [Reforma 3P](https://atvi.com.br/reforma-3p/): Transforme o impacto da Reforma Tributária em estratégia Metodologia Atvi que prepara sua empresa nos pilares: Pessoas, Processos e Plataformas Planejamento estratégico Diagnóstico fiscal Execução prática Oque é a Reforma3P? Serviço de mapeamento e planejamento, com foco na preparação das empresas para o novo sistema tributário nacional. A metodologia é 100% focada em: Plataformas Diagnóstico de sistemas, ERPs e integrações com foco em conformidade e performance. Pessoas Capacitação das equipes, engajamento das lideranças e alinhamento entre áreas. Processos Revisão de rotinas fiscais, operacionais e estratégicas impactadas pela nova legislação. A maior transformação tributária das últimas décadas está em curso Com […]
- [DFE Plus](https://atvi.com.br/dfe-plus/): ONESOURCEDF-e Plus DFE- PLUS Documentos fiscais eletrônicos sob controle, integração garantida e conformidade assegurada. O ONESOURCE DF-e Plus é a solução ideal para empresas que desejam automatizar o recebimento, a validação e o armazenamento de documentos fiscais eletrônicos de forma centralizada, segura e eficiente. Com tecnologia em nuvem, integra-se facilmente ao seu ERP e elimina tarefas manuais, reduz erros e melhora o controle sobre os documentos recebidos. Conecte-se facilmente à sua plataforma de ERP, CRM, e-commerce, PDV, entre outros sistemas comerciais, para garantir o cálculo dos impostos indiretos e assegurar o compliance. Integrações disponíveis na versão cloud. Use APIs padrão […]
- [Tax Payment](https://atvi.com.br/tax-payment/): ONESOURCE Tax Payment tax payment Automatize o pagamento de tributos com eficiência e segurança A gestão de tributos nas esferas federal, estadual e municipal é uma atividade crítica e exige tempo, atenção e precisão das equipes fiscais. Com o ONESOURCE Tax Payment, sua empresa automatiza todo o fluxo de pagamento, da geração das guias à quitação, de forma segura e integrada. A solução reduz tarefas manuais, minimiza falhas humanas, garante conformidade com a legislação e centraliza a gestão dos tributos, permitindo que a equipe fiscal foque em atividades mais estratégicas e analíticas. Centralize, automatize e fique em dia com suas […]
- [Elementor #47603](https://atvi.com.br/elementor-47603/)
- [Case Vertiv](https://atvi.com.br/case-vertiv/): Entenda como a ATVI apoia a VERTIV na usabilidade das soluções Thomson Reuters Neste case de sucesso, nós mostramos a importância de uma consultoria especializada tanto na área tributária quanto no suporte aos produtos da Thomson Reuters para otimização da rotina fiscal fiscal e contábil. Sobre a Vertiv A Vertiv é uma líder global em soluções para infraestrutura crítica, atendendo desde grandes data centers até redes de telecomunicações e ambientes industriais. Com uma ampla gama de produtos e serviços para monitoramento e controle térmico, a Vertiv é fundamental para a continuidade de operações críticas. No contexto de inteligência artificial, a […]
- [Case Chiesi](https://atvi.com.br/case-chiesi/): CASE INDRA Como Atvi automatizou a gestão tributária da Chiesi, garantindo eficiência e segurança às operações Neste case, você entenderá os riscos da complexidade na gestão de contratos e da lentidão do processamento de informações, para, assim como a Chiesi, explorar o potencial da sua empresa através de: Simplificação da gestão de fornecedores ⁠Interface intuitiva e moderna Velocidade de processamento aprimorada Ajustes simplificados Simplificação da gestão de fornecedores Interface intuitiva e moderna Velocidade de processamento aprimorada Ajustes simplificados Conheça os detalhes do projeto e descubra o papel essencial da equipe Atvi para o sucesso deste Case.
- [Cases](https://atvi.com.br/nossoscases/): Casesde Sucesso Case Indra Neste case, mostramos os riscos de processos manuais na área tributária e como o ONESOURCE Tax One ajudou a Indra. Saiba Mais Case Chiesi Entenda como a simplificação e modernização da gestão tributária, que o ONESOURCE Tax One oferece, podem potencializar a sua eficiência Saiba Mais Case Vertiv Entenda a importância de uma consultoria especializada tanto na área tributária quanto no suporte aos produtos da Thomson Reuters Saiba Mais Solicite nosso contato: Entre em Contato
- [[LP] BPO](https://atvi.com.br/lp-bpo/): Chega de se preocupar com a entrega das Obrigações Fiscais do seu negócio Garanta entregas sem falhas, comunicação eficaz e processos eficientes QUERO MAIS INFORMAÇÕES Eleve a eficiência operacional na sua empresa com a Terceirização Modular e Personalizada Tenha acesso a um modelo completo que oferece comunicação centralizada e execução com expertise e excelência SABER MAIS A ATVI DESENVOLVEU UMA ESTRUTURA DE TERCEIRIZAÇÃO PERFEITA E TOTALMENTE PERSONALIZADA DE ACORDO COM SUAS NECESSIDADES SABER MAIS CONHECIMENTO E EXPERIÊNCIA, COM A SEGURANÇA E PRATICIDADE QUE VOCÊ PRECISA SEJA TAMBÉM NOSSO PARCEIRO ANOS NO MERCADO FISCAL E TRIBUTÁRIO + 0 GRUPOS EMPRESARIAIS ATENDIDOS […]
- [Ebook Ressarcimento](https://atvi.com.br/ebook-ressarcimento/): EBOOK Entenda como o ressarcimento de ICMS-ST pode restituir valores para o fluxo de caixa de sua organização. Elaboramos este e-Book com informações sobre o que é o ressarcimento de ICMS. Ao final da leitura, você terá informações claras e objetivas para dar início ao processo de ressarcimento, além de conceitos e como reaver valores de modo seguro, preciso e eficiente. O que é o ressarcimento de ICMS-ST e em quais situações solicitar o crédito Qual a importância do Recurso Extraordinário no 593.849 para o ICMS-ST O que fazer para efetivar o Ressarcimento de ICMS-ST Quais os benefícios do ressarcimento […]
- [Ebook Ressarcimento](https://atvi.com.br/lp-ressarcimento/): EBOOK Entenda como o ressarcimento de ICMS-ST pode restituir valores para o fluxo de caixa de sua organização. elaboramos este e-Book com informações sobre o que é o ressarcimento de ICMS. Ao final da leitura, você terá informações claras e objetivas para dar início ao processo de ressarcimento, além de conceitos e como reaver valores de modo seguro, preciso e eficiente. O que é o ressarcimento de ICMS-ST e em quais situações solicitar o crédito Qual a importância do Recurso Extraordinário no 593.849 para o ICMS-ST O que fazer para efetivar o Ressarcimento de ICMS-ST Quais os benefícios do ressarcimento […]
- [Blog Teste](https://atvi.com.br/blog-2/): Destaque 2 dias ago Tags DESTAQUE Os Principais Desafios e Tendências do Setor Logístico em 2024 Posted by adm Tags DESTAQUE Auditoria Fiscal: Guia Inédito para Reduzir Riscos e Incertezas Tags DESTAQUE Auditoria Fiscal: Guia Inédito para Reduzir Riscos e Incertezas Últimos Posts Menu ÂMBITO ESTADUAL ÂMBITO FEDERAL ÂMBITO MUNICIPAL AUTOMAÇÃO DESTAQUE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO E-SOCIAL E EFD-REINF GESTÃO FISCAL ( CONCILIAÇÃO FISCAL, IDT) RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS Tags ÂMBITO ESTADUAL adm 8 horas ago Como está a Desoneração da Folha de Pagamento? No dia 26 de abril o Ministro Cristiano Zanin suspendeu por meio de decisão cautelar na ADI 7633 […]
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- [Blog](https://atvi.com.br/blog-atvi/): Destaque 10 de abril de 2024 Tags DESTAQUE Tendências do Varejo para 2024: Desafios e Oportunidades Posted by adm Tags DESTAQUE Impactos da Reforma Tributária no Setor Farmacêutico Tags Comércio Exterior Descubra Como a Recuperação de Créditos Tributários Pode Ser o Seu Maior Aliado Antes da Reforma Tributária Últimos Posts Tags ÂMBITO FEDERAL adm 15 de abril de 2024 Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a incidência das… Tags ÂMBITO FEDERAL adm 12 de […]
- [Case Indra](https://atvi.com.br/case-indra/): CASE INDRA Como a Atvi automatizou a área tributária da Indra, reduzindo custos e aumentando a eficiência Neste case de sucesso mostramos os perigos de processos manuais na área tributária e como a adoção de uma solução moderna, como ONESOURCE Tax One, permitiu à Indra, entre outras vantagens: Conquistar certificações ISO 20000 e ISO 27000 Reduzir custos e otimizar tempo Ter maior transparência nas operações da organização Garantir rastreabilidade das informações, facilitando processos de auditoria Conquistar certificações ISO 20000 e ISO 27000 Reduzir custos e otimizar tempo Ter maior transparência nas operações da organização Garantir rastreabilidade das informações, facilitando processos […]
- [Política de Privacidade](https://atvi.com.br/politica-de-privacidade/): Política de Privacidade A sua privacidade é importante para nós. É política do site atvi.com.br respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site atvi.com.br , e outros sites que possuímos e operamos. Trabalhamos com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) que traz garantias de privacidade, confidencialidade, retenção, proteção aos direitos fundamentais de liberdade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa. Além disso, respeitamos a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei […]
- [Logística e Distribuição](https://atvi.com.br/logistica-e-distribuicao/): Logística e Distribuição A logística de distribuição pode ser compreendida como o fluxo de tarefas que viabiliza a entrega de mercadorias aos respectivos clientes no prazo estabelecido. Atualmente, no mercado, esse tipo de logística é uma das atividades que deve recebermais atenção e investimento por parte dos gestores, pois ela tem um impacto direto narentabilidade dos negócios e no cumprimento dos prazos. Os custos de logística são,normalmente, um dos maiores para as empresas, especialmente porque são um custoindireto sobre o faturamento do negócio. Entendendo a alta demanda desse segmento, nós temos soluções específicas parafacilitar o atendimento de todos os requerimentos […]
- [Indústria Química](https://atvi.com.br/industria-quimica/): Indústria Química A indústria química é um dos campos de atuação mais importantes do mercado brasileiro, haja vista que atende a diversos setores. Para se ter uma ideia dessa grandeza, o nosso país está entre os que apresentam os 10 maiores faturamentos líquidos do mundo. Quando ouvimos falar que, no Brasil, o setor químico é a indústria das indústrias, não é um exagero, pois além de atuar em diversas áreas, setores e movimentar a economia, ele é também responsável pela criação de soluções sustentáveis ao nosso planeta, melhoria da qualidade de vida das pessoas, além do impacto na inovação do […]
- [Indústria Farmacêutica](https://atvi.com.br/industria-farmaceutica/): Indústria Farmacêutica A indústria farmacêutica é responsável pela produção dedicado à pesquisa, desenvolvimento, fabricação e distribuição de remédios, sendo um setor amplo, complexo e altamente lucrativo. Em 2020, o mercado brasileiro de medicamentos tinha 441 empresas farmacêuticas, com faturamento a partir de 100 mil reais/ano, segundo a consultoria IQVIA. E para o ano de os cálculos da IQVIA indicam um crescimento do mercado farmacêutico geral (varejo e canal institucional) de 10,5%, em valores. Já o maior desafio para as Empresas inseridas neste contexto está na estratégia utilizada para compensar as pressões regulatórias e inflacionárias, sempre atentas a questões ambientais, sociais […]
- [Energia](https://atvi.com.br/energia/): Energia O setor elétrico no Brasil é dividido em: geração, transmissão, distribuição e comercialização. De uma forma simplista, as geradoras produzem a energia, as transmissoras a transportam do ponto de geração até subestações nos grandes centros consumidores, de onde as distribuidoras a levam até a casa dos cidadãos e as empresas. O constante aumento do consumo de energia, potencializado pelo desenvolvimento tecnológico, crescimento industrial e a evolução dos hábitos de vida, demandam a criação de alternativas energéticas para suprir a demanda nesse contexto, preferencialmente de fontes renováveis e com baixo impacto no meio ambiente. Nesse contexto, o modelo do setor […]
- [Varejo](https://atvi.com.br/varejo/): Varejo O varejo conta com processos sistematizados para atender a alta demanda de consumo dos clientes. Com uma cadeia de suprimentos bem estabelecida, é possível oferecer bens e serviços com qualidade e no momento adequado para atender a real necessidade do mercado. O varejo vem sendo um setor protagonista no desenvolvimento do Brasil nos últimos anos, auxiliando na recuperação econômica e na retomada do crescimento do PIB brasileiro. Em geral essas Empresas têm desafios operacionais e sistêmicos em função da volumetria de dados, mas com excelentes oportunidades de retorno financeiro através de benefícios fiscais, como o Ressarcimento de ICMS-ST. Entendendo […]
- [Agronegócio](https://atvi.com.br/agronegocio/): Agronegócio O Agronegócio é um gigante na nossa economia, nosso país é um dos maiores responsáveis pelo abastecimento de alimentos do mundo, exportando principalmente commodities agrícolas. Sendo um setor com vínculo com diferentes setores, como comércio, indústria e serviços, a agricultura é um dos pilares da economia mundial, além de ser estratégica para o aumento da disponibilidade de alimentos à população. Em geral, a maior dificuldade desse segmento é a carga tributária e a burocracia nos processos de exportação e importação, que acabam afetando o cumprimento de todas as obrigatoriedades fiscais. Entendendo a alta demanda desse segmento, nós temos soluções […]
- [Serviços](https://atvi.com.br/servicos/): Serviços O setor de serviços no Brasil ganhou importância nos últimos tempos e sua taxa de crescimento supera a do produto interno bruto (PIB) brasileiro, este setor abrange diversas atividades que estão constantemente presentes em nosso dia a dia, tais como: Educação, Alimentação, Transporte, Beleza e Saúde. Como parte desse processo de expansão, o setor buscou modernização, através da tecnologia avançada, automatização e melhoria de todos seus processos para lidar com o alto volume de dados e a correta emissão de documentos fiscais eletrônicos. Nós acompanhamos e sabemos que este setor tem sofrido grandes impactos com as constantes alterações na […]
- [Indústria](https://atvi.com.br/industria/): Indústria A atividade industrial consiste no processo de transformação da matéria-prima, proveniente da natureza, em qualquer bem de consumo, durável ou não durável. Os tipos de indústrias são classificações que levam em conta o tipo de produção industrial. Nesse contexto, é possível classificá-las em três grandes grupos: indústrias de base, indústrias de bens intermediários e indústrias de bens de consumo. Em geral, a maior dificuldade desse segmento é a volumetria de operações e complexidade de seus processos, o que afeta em obrigações acessórias como SPED Fiscal (Bloco K) e ECF. Entendendo a alta demanda desse segmento, nós temos soluções específicas […]
- [Consultoria Especializada](https://atvi.com.br/consultoria-especializada/): Consultoria Especializada COMPLIANCE FISCAL Mapeamento, Implantação e Recuperação de Créditos Fiscais Mapeamento de Processos fiscais e contábeis Implantação das soluções Thomson Reuters Migração MasterSAF DW para o Onesource Tax One Recuperação de Créditos de Impostos (CAT17, CAT42, CAT83, Créditos de Ativo Imobilizado-CIAP) Geração de obrigações fiscais em contingência Retificação de obrigações acessórias Quer saber mais sobre este serviço da Atvi? Acesse um material exclusivo com informações completas sobre este serviço, seus benefícios, diferenciais e a forma de atuação da Atvi, desenvolvido para apoiar empresas que buscam mais eficiência, performance e segurança nos processos. Quer saber mais sobre este serviço da […]
- [BPO](https://atvi.com.br/bpo/): BPO Nosso compromisso é pensar e agir como uma extensão de sua empresa. Conhecer Entendimento da Empresa Entendimento dos Processos Níveis de Serviço Forma de Prestação do Serviço Plano de Projeto de transição Implementar Capacitação Testes das integrações sistêmicas Execução do Plano de Trabalho Evoluir Aplicação dos KPIs acordados Monitoramento das entregas Melhoria Contínua Implementação das Melhorias acordadas. Quer saber mais sobre este serviço da Atvi? Acesse um material exclusivo com informações completas sobre este serviço, seus benefícios, diferenciais e a forma de atuação da Atvi, desenvolvido para apoiar empresas que buscam mais eficiência, performance e segurança nos processos. Quer […]
- [Sustentação](https://atvi.com.br/sustentacao/): Sustentação Atvi COMPLIANCE FISCAL Atendimento personalizado Nosso suporte conta com uma equipe funcional e técnica dedicada para atende-lo, estamos preparados para cuidar das atividades diárias, proporcionando tranquilidade para que a equipe fiscal possa analisar as alterações legais e você poderá comprovar nossa experiência através de metodologia comprovada em diversos segmentos/case. Sob medida Escolha o modelo de acordo com a sua necessidade. Criamos o modelo de acordo com dados históricos e tendências para melhor o atendermos. Faça mais com menos – Atendemos Dúvidas e Erros. – Configurações de Pequena Duração – Treinamentos e Alocações Pontuais – Atualizações Legais e Melhorias Flexibilidade […]
- [Trabalhe Conosco](https://atvi.com.br/trabalhe-conosco/): Vantagens de ser do time Atvi ATVI CONSULTORIA Venha fazer partedo nosso time Atue em uma empresa que valoriza parcerias duradouras.Na Atvi valorizamos pessoas criativas, engajadas e que principalmente acreditam no trabalho em equipe. Aqui cultivamos trabalho colaborativo, com um ambiente leve e descontraído, mantendo sempre o foco no resultado esperado dos nossos clientes.Adoramos ideias novas e acreditamos que todos os dias, nós podemos ser melhores no que nos propomos a fazer. Nossas Vagas NÃO ALTERAR Consultor ABAP Experiência com a integração entre SAP e as soluções Thomson Reuters MasterSAF DW, Onesource Tax One e Onesource DF-e Experiência em análise e entendimento […]
- [Contato](https://atvi.com.br/contato/): Solicite nosso contato Fale Conosco Telefone: +55 11 4617-8070 Whatsapp: +(55) 11 91479-5214 Email: atendimento@atvi.com.br R. Adib Auada, 35 – Granja Viana, Cotia – SP
- [Portal Interatvi](https://atvi.com.br/portal-interatvi/): Portal Interatvi COMPLIANCE FISCAL Portal Interatvi Através das nossas soluções sua empresa aumentara a produtividade da equipe, o compliance garantido a qualidade das informações reportadas ao fisco ao longo do ano fiscal. Automatize a conciliação fiscal e contábil e evite retrabalhos, informações inconsistentes e atividades que exigem controles manuais Estrutura para upload e desenvolvimento de integração com plataformas fiscais Configurações de regras e processamentos individualizados Resultados gráficos e tabulados Conformidade dos dados apresentados entre Obrigações Principais e Acessórias; Efetividade na gestão de riscos por não cumprimento da legislação. Captura XML’s automática Conversão dos documentos fiscais em arquivos no layout de entrada da solução […]
- [Outsourcing](https://atvi.com.br/outsourcing/): Solução Outsourcing COMPLIANCE FISCAL Outsourcing Devido as altas demandas do mercado a seleção e qualificação de profissionais da tributária e tecnologia esta cada vez mais difícil. Nós podemos fazer isso por você, apresentando o profissional certo, com conhecimento, a experiência e a competência profissional para sua empresa possa acelerar os seus projetos e a administrar sazonalidade do seu negocio em qualquer período. Nossos recursos Fale conosco! Gerente de projetos Analistas Fiscais e contábeis Consultor Funcional MasterSAF DW e ONESOURCE TAX ONE Consultores Técnicos Oracle, ABAP Quality Assurance em soluções fiscais Quer saber mais sobre este serviço da Atvi? Acesse um […]
- [Compliance Fiscal](https://atvi.com.br/compliance-fiscal/): Solução Compliance fiscal Consultoria Especializada​ Atuamos a mais de duas décadas neste mercado, sempre com grandes corporações e em diversos segmentos de mercado, contamos com um time é composto por profissionais especializados nas necessidades do mercado fiscal tributário, podemos atuar em várias etapas da área fiscal tributária. Ver Mais Sustentação Atvi Contamos com uma equipe dedicada ao seu atendimento que busca eliminar erros recorrentes, fragilidades e aumentar o conhecimento e uso das soluções pelo usuário, através do atendimento remoto ou presencial. Ver Mais Portal Interatvi Sabendo das principais dificuldades da área fiscal e contábil, a Atvi desenvolveu a automatização de […]
- [Tax Automation](https://atvi.com.br/tax-automation/): ONESOURCETax Automation TAX AUTOMATION Automatize tarefas e fluxos no seu departamento com um RPA fiscal. O ONESOURCE Tax Automation é o RPA fiscal da Thomson Reuters que se integra de forma nativa ao ONESOURCE Tax One. Os ganhos operacionais obtidos com o módulo chegam a uma redução do esforço operacional dispendido em demandas obrigatórias de até 70%, permitindo que os profissionais possam desenvolver atividades mais analíticas e estratégicas. O ONESOURCE Tax Automation, além da automação de atividades, as equipes fiscais têm acesso a uma visão centralizada das obrigações por meio de dashboards que trazem uma visão geral de todas as […]
- [Tax Intelligence](https://atvi.com.br/tax-intelligence/): ONESOURCE Tax Intelligence TAX INTELLIGENCE Transforme Seu Departamento Tributário: Insights Estratégicos com Inteligência Artificial Saiba como tornar seu departamento tributário mais estratégico, analítico e inovador. Transforme dados fiscais e casos de uso em informações estratégicas para a sua empresa. A primeira solução de analytics tributário que aplica inteligência artificial para transformar dados brutos em insights preditivos e prescritivos para gestão tributária de alta performance. Nossa solução conta com algoritmos aplicados de inteligência tributária, conteúdo regulatório atualizado em tempo real e aceleradores de negócio embarcados através de casos de uso prático por segmento, a solução foi desenvolvida no Brasil para apoiar […]
- [Tax One For SAP](https://atvi.com.br/tax-one-for-sap/): ONESOURCETax One For SAP Tax One For SAP Desenvolvida nativamente na tecnologia do SAP S/4HANA Nossa solução tem como principal objetivo entregar ao usuário uma ferramenta intuitiva, configurável e com alta performance na geração das obrigações fiscais, além de poderosas ferramentas de gestão para acompanhamento de KPIs fiscais. Atenda às obrigações fiscais nas esferas Federal, Estadual e Municipal de forma intuitiva, segura e ágil, com uma plataforma totalmente integrada ao SAP TDF. Uma solução desenvolvida na tecnologia da SAP para versão SAP S/4HANA para TDF e sem a necessidade de interfaces, completamente configurável e com elevado nível de performance no […]
- [DFE Governance](https://atvi.com.br/dfe-governance/): ONESOURCEDFE Governance DF-E Governance Otimização e Qualidade Garantidas: Menos Retrabalho, Mais Eficiência Permite otimizar os recursos da companhia e o tempo do time de recebimento, evitando retrabalho e garantindo qualidade no lançamento de cada documento, seja ele uma nota fiscal mercantil, um conhecimento de transporte ou uma nota fiscal de serviço. Solução on-line de alto desempenho para gerenciar seu departamento e direcionar os processos fiscais e tributários de sua empresa. Esta solução foi desenvolvida para automatizar e facilitar todo o processo de entrada de documentos fiscais eletrônicos para clientes que utilizam o ERP SAP, usando de inovação, utilizamos a inteligência […]
- [DFE](https://atvi.com.br/dfe/): ONESOURCE DF-E DF-E Solução Completa, Segura e Homologada Nossa solução oferece o mais alto nível de segurança, sendo homologado pela VERACODE, com classificação BC5, além suportar grande volume de documentos em uma plataforma intuitiva e simples. É impossível você não se surpreender com uma solução tão completa e abrangente. Tecnologia e inteligência na gestão dos documentos fiscais eletrônicos NF-e – Nota Fiscal Eletrônica mercantil Tenha uma solução de Nota Fiscal Eletrônica que se molda à sua necessidade, preparada para o seu tipo de negócio e segmento.  NFS-e – Nota Fiscal de Serviço eletrônica Acompanhe a evolução do mercado com o […]
- [Global Trade](https://atvi.com.br/global-trade/): ONESOURCEGlobal Trade GLOBAL TRADE Automatize o Comércio Exterior: Mais Precisão, Conformidade e Eficiência Simplifique seus processos de comércio exterior, conte com uma solução global que permite automatizar tarefas rotineiras para que sua empresa alcance maior nível de precisão, conformidade e eficiência, além da diminuição de tempo e custos nos processos de importação e exportação. Uma solução completa que atua em todo seu processo de comércio exterior em SAAS, seus processos na palma de sua mão. ONESOURCE Importação Integre departamentos e parceiros de comércio e logística, automatização sua operação de importação, com redução de riscos e maximização de ganhos. ONESOURCE Exportação […]
- [Workflow Manager](https://atvi.com.br/workflow-manager/): ONESOURCEWorkflow Manager Workflow Manager Tenha a visibilidade necessária dos status dos seus processos, para tomada de decisões estratégicas e a redução de riscos. Tenha a visibilidade necessária dos status dos seus processos, para tomada de decisões estratégicas e a redução de riscos. Uma solução para monitoramento, gerenciamento e unificação de processos fiscais e tributários. Automação inteligente de tarefas mediante um potente mecanismo de fluxo de trabalho, recursos de controle e relatórios que ajudam a garantir a conclusão do projeto em tempo hábil, e totalmente configurável, para atender às necessidades específicas de seu departamento fiscal, com acesso remoto seguro, a partir de qualquer […]
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- [Tax Determination](https://atvi.com.br/tax-determination/): ONESOURCEDetermination determination Cálculo Fiscal Simplificado, Integração Fácil e Compliance Garantido. Utilize o motor de cálculo para obter a correta tributação do ICMS, IPI, PIS/COFINS e impostos retidos na fonte desde o inicio da sua operação de compra e venda. Com ONESOURCE Determination, você pode continuar usando seus atuais sistemas, enquanto melhora o gerenciamento dos impostos em todas suas transações. Conecte-se facilmente à sua plataforma de ERP, CRM, e-commerce, PDV, entre outros sistemas comerciais, para garantir o cálculo dos impostos indiretos e assegurar o compliance. Integrações disponíveis na versão cloud. Use APIs padrão para conectar seu software global de imposto sobre […]
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