Liberada nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal

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    Liberada nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal

    RFB disponibiliza versão atualizada do Manual de Leiaute da ECF

    O Ato Declaratório Executivo COFIS nº 46, de 23 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 24 de junho de 2016, nº 120, Seção 1, página 110, aprovou o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), disponível em Downloads deste site, que foi disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB) no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

    É importante lembrar que a ECF deve ser transmitida anualmente, de forma centralizada pela matriz, ao SPED até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira. Portanto o prazo para a transmissão da escrituração relativa ao ano-calendário de 2015 se encerrará em 29 de julho de 2016.

    O Manual contém informações de leiaute do arquivo de importação, regras de validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos, tabelas de códigos utilizados e regras de retificação da ECF.

    Entre as principais alterações, em relação ao Manual anterior, destacam-se as seguintes:

     O programa da ECF também permite a recuperação da ECF de período imediatamente anterior

    transmitida. A recuperação da ECF do período imediatamente anterior é obrigatória quando:

    — a data inicial da ECF (0000.DT_INI) do período atual for diferente de 01/01/2014; e

    — o indicador de situação de início de período (0000.IND_SIT_INI_PER) for igual a “0” (Regular – Início

    no 1º dia do ano) ou “2” (Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão ou realizou incorporação).

    No momento da transmissão, o erro de não recuperação da ECF anterior ocorrerá de acordo com as

    seguintes regras:

    — o programa verifica, quando a forma de tributação for lucro real (0010.FORMA_TRIB = 1), se existe

    ECF transmitida para a base do SPED de período imediatamente anterior e com o HASHCODE igual ao que foi informado no campo 0010.HASH_ECF_ANTERIOR;

    — o programa verifica, quando a forma de tributação for lucro real (0010.FORMA_TRIB = 1) e não existir

    ECF transmitida para a base do SPED de período imediatamente anterior, se o campo 0010.HASH_ECF_ANTERIOR não está preenchido.

    A ECF recupera o plano de contas do último período existente na ECD, observado o seguinte:

    — o plano de contas deve retratar o conjunto e a estrutura de todas as contas passíveis de utilização na

    contabilidade da entidade;

    — o mapeamento das contas contábeis da entidade para as contas referenciais é feito somente em

    relação às contas analíticas;

    — as contas sintéticas não devem ser mapeadas.

    Foram incluídas regras referentes ao Registro E015 (Contas Contábeis Mapeadas), que já estavam no

    programa da ECF, mas não constavam no manual.

    Atualização de fórmula no Registro N500 (Base de Cálculo do IRPJ sobre o Lucro Real após as

    Compensações de Prejuízos).

    Alteração no Registro N650 (Base de Cálculo da CSLL após as Compensações da Base de Cálculo

    Negativa).

    Atualização de descrição nos seguintes registros:

    — Registro X351 (Demonstrativo de Resultados e de Imposto Pago no Exterior);

    — Registro Y600 (Identificação e Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular).

     

    Além disso, fica revogado o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 42, de 25 de maio de 2016, que dispunha sobre o assunto.

     

    Fonte: Portal SPED da Secretaria da Receita Federal do Brasil e Diário Oficial do Brasil (DOU).