Leiaute 3 da ECF

  • Leiaute 3 da ECF

    Leiaute 3 da ECF

    Foram publicados os seguintes arquivos referentes ao Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), para situações especiais do ano-calendário 2017 e situações normais do ano-calendário 2016:

      Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 3 da ECF (versões em arquivos Word e PDF). No anexo a

      esse manual constam todas as alterações efetuadas em relação ao Leiaute 2.

      Minuta das Tabelas Dinâmicas (versão em Excel) do Leiaute 3 da ECF. A partir dessa versão do Manual

      de Orientação da ECF as tabelas dinâmicas serão disponibilizadas em arquivo separado.

    No Manual de Orientação do Leiaute da ECF (atualização: novembro de 2016), como inovação, foram inseridos o registro 0021 (Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa), página 90 do Manual, e o Bloco W (Declaração País a País (Country by Country Report), página 374, em razão de compromisso assumido no âmbito do Projeto BEPS, sigla em inglês para Base Erosion and Profit Shifting (Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros), estabelecendo que o documento deverá ser compartilhado entre os países nos quais as entidades do grupo multinacional estão presentes, por meio de acordos para a troca automática de informações em matéria tributária, assegurando-se a confidencialidade e a segurança das informações transmitidas.

    Além disso, foi disponibilizado o arquivo Perguntas e Respostas do IRPJ 2016, que também inclui perguntas sobre a ECF.

    Importante: A publicação do Ato Declaratório Executivo, com o Manual definitivo do Leiaute 3 da ECF, deverá ocorrer em dezembro.

     

    Fonte: Portal SPED da Receita Federal do Brasil (RFB).