Isenção de IPI para Eletrodomésticos e Móveis em Áreas Atingidas por Desastres Naturais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que concede isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns imóveis e eletrodomésticos da linha branca. A medida beneficiará residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. O Senado agora analisará a matéria.
Eletrodomésticos Contemplados
O projeto abrange fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários fabricados no Brasil. A isenção beneficiará pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) que residem ou têm domicílio fiscal em municípios com calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Executivo Federal.
Requisitos para a Concessão do Benefício
O interessado deve comprovar que residia ou tinha domicílio fiscal na área do desastre e que a edificação foi diretamente atingida. Cada família atingida pode usar o benefício uma vez e para um produto, conforme regulamentação da Receita Federal. Diferente de outras iniciativas, o desconto do tributo vale para todas as situações de emergência e de calamidade pública reconhecidas pelo Executivo Federal.
Impacto do Projeto
Lucas Redecker afirmou que o projeto ajuda a restabelecer a normalidade e o bem-estar nas áreas afetadas por desastres naturais. Além disso, promove apoio, solidariedade e empatia à população afetada e fortalece a indústria nacional da linha branca, gerando emprego e renda.
Gleisi Hoffmann destacou a importância de permitir o uso do benefício novamente em caso de outro desastre, devido à recorrência de desastres em alguns locais. Redecker ajustou a proposta para clarificar essa permissão. Gilson Daniel agradeceu por o projeto beneficiar outros municípios com decreto de calamidade pública reconhecido, não apenas o Rio Grande do Sul. Pompeo de Mattos enfatizou a necessidade de uma atitude generosa do Estado para com aqueles que perderam itens essenciais.
Normalidade
“É preciso que a gente tenha essa maturidade e compreensão. Não é favor, é dever que cumpro com prazer, mas com dor e angústia porque não gostaria de fazer,” afirmou Pompeo de Mattos, destacando a importância do projeto para as famílias atingidas.
Este projeto de lei representa um passo importante na assistência às vítimas de desastres naturais e na recuperação econômica das regiões afetadas.
Leitura da integra da notícia: Agência Câmara dos Deputados
