A Receita Federal recebeu, até as 16 horas de sexta-feira (05/03), 2.020.909 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020.
O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas. No site do órgão há um conjunto de informações completas sobre como preencher corretamente o documento, além das regras sobre o que pode ser utilizado como deduções.
Auxílio emergencial
Os contribuintes que receberam o auxílio emergencial por conta da pandemia da COVID-19, caso tenham recebido, junto com o auxílio, outros rendimentos tributáveis em 2020 superior a R$ 22.847,76, são obrigados a declarar o IRPF e terão que devolver o auxílio emergencial.
A obrigação de devolução do Auxílio Emergencial, prevista no § 2-Bº do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, se aplica também a dependentes incluídos na declaração do Imposto de Renda que tenham recebido o benefício.
O prazo para entrega da declaração começou segunda-feira (01/03) e termina em 30 de abril.
O valor que deverá ser devolvido para o Governo Federal engloba apenas as parcelas do Auxílio Emergencial (parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 ─ cota dupla, previstas na Lei nº 13.982/2020). Não é preciso devolver o valor da Extensão (Auxílio Emergencial Residual ─ parcelas de R$ 300 ou R$ 600 ─ cota dupla, previstas na Medida Provisória nº 1.000 de 2 de setembro de 2020).
Os valores dos benefícios recebidos (Auxílio Emergencial e Extensão) por titular e eventuais dependentes devem ser informados na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica (PJ) do programa do Imposto de Renda 2021.
No recibo da declaração será disponibilizado o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), para devolução dos valores do Auxílio. Caso algum dependente informado na declaração também tenha recebido o Auxílio Emergencial, no recibo haverá um DARF para o titular e um DARF para cada dependente.
Estima-se que cerca de 3 milhões de declarações em todo o Brasil possua algum tipo de devolução a ser feita.
Informações sobre como realizar a declaração e a devolução podem ser encontradas no site do Ministério da Cidadania:https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial
É importante ficar atento ao prazo de entrega, pois o contribuinte obrigado à apresentação da declaração que não o fizer no prazo previsto estará sujeito a multa.
Para mais informações, clique aqui
Fonte: Receita Federal.
