Instrução Normativa RFB nº 1638 altera § 10º do Art. 169 da IN RFB nº 1515 relacionada à ECF

  • Instrução Normativa RFB nº 1638 altera § 10º do Art. 169 da IN RFB nº 1515 relacionada à ECF

    Instrução Normativa RFB nº 1638 altera § 10º do Art. 169 da IN RFB nº 1515 relacionada à ECF

    Foi publicada pela secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) a Instrução Normativa RFB nº 1638, de 9 de maio de 2016, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1515, de 24 de novembro de 2014, retirando a obrigatoriedade de transmissão do livro Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

    Também foi alterado o § 10º do Art. 169 da Instrução Normativa RFB nº 1515, que passa a determinar que o conjunto de contas formado pela conta analítica do ativo ou passivo e as subcontas correlatas receberá identificação única, que não poderá ser alterada até o encerramento contábil das subcontas. Essa identificação é feita no registro I053 ­- Subcontas Correlatas do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (atualização: maio de 2016).

    O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital atualizado está disponível em Downloads deste site (item SPED Contábil).

     

    Fonte: Portal SPED da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), publicado em 16/05/2016, item ECD.