Informação sobre o campo 10 do Registro 0010 da ECF

  • Informação sobre o campo 10 do Registro 0010 da ECF

    Informação sobre o campo 10 do Registro 0010 da ECF

    A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou hoje uma notícia sobre o campo 10 do Registro 0010 da Escrituração Contábil Fiscal (ECD), conforme as orientações abaixo:

    Campo 10 do Registro 0010: TIP_ESC_PRE (Escrituração):

    1 – Lucro Real: Sempre preencher “C”, pois todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real estão obrigadas a entregar a ECD.

    2 – Lucro Presumido: Preencher “L”, quando utilizar livro caixa ou não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.

    3 – Lucro Presumido: Preencher “C”, quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.

    4 – Imunes/Isentas: Preencher “L”, quando não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.

    5 – Imunes/Isentas: Preencher “C”, quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.

     

    Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).