ICMS – Tabela de Alíquotas Internas Padrão

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    ICMS – Tabela de Alíquotas Internas Padrão

    Com a publicação da Emenda Constitucional  87/2015,  diversos estados majoraram as alíquotas internas do ICMS, a partir de 2016, e essas passaram a vigorar no decorrer do primeiro trimestre, de acordo com a legislação específica de cada estado.

    Tais mudanças impactam nas operações realizadas para essas UFs com destinos a não contribuinte do ICMS e também nas vendas sujeitas à substituição tributária.

     

    UF

    ALTERAÇÃO NA ALÍQUOTA INTERNA

    VIGÊNCIA

    FUNDAMENTO LEGAL

    AL

    Alteração para produtos específicos

    01/01/2016

    Lei  7.740/2015

    AM

    Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos

    06/01/2016

    LC 158/2015

    AP

    Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos

    01/02/2016

    Lei 1.949/2015

    BA

    Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos

    10/03/2016

    Lei 13.461/2015

    DF

    Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos

    14/01/2016

    Lei 5.548/2015

    GO

    Alteração para produtos específicos

    01/01/2016

    Lei 19.021/2015

    MA

    Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos

    01/01/2016

    Lei 10.329/2015

    MS

    Alteração para produtos específicos

    01/01/2016

    Lei 4.751/2015

    PB

    Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos

    01/01/2016

    Lei 10.507/2015

    PE

    Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos

    01/01/2016

    Lei 15.599/2015

    PI

    Alteração para produtos específicos

    01/01/2016

    Lei 6.713/2015

    RN

    Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos

    28/01/2016

    Lei 9.991/2015

    RS

    Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos

    01/01/2016

    Lei 14.743/2015

    SE

    Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos

    01/01/2016

    Lei 8.039/2015

    TO

    Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos

    01/01/2016

    Lei 3.019/2015

     

    Fonte: Fatto Consultoria.