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ICMS – Tabela de Alíquotas Internas Padrão
Com a publicação da Emenda Constitucional 87/2015, diversos estados majoraram as alíquotas internas do ICMS, a partir de 2016, e essas passaram a vigorar no decorrer do primeiro trimestre, de acordo com a legislação específica de cada estado.
Tais mudanças impactam nas operações realizadas para essas UFs com destinos a não contribuinte do ICMS e também nas vendas sujeitas à substituição tributária.
UF
ALTERAÇÃO NA ALÍQUOTA INTERNA
VIGÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
AL
Alteração para produtos específicos
01/01/2016
Lei 7.740/2015
AM
Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos
06/01/2016
LC 158/2015
AP
Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos
01/02/2016
Lei 1.949/2015
BA
Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos
10/03/2016
Lei 13.461/2015
DF
Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos
14/01/2016
Lei 5.548/2015
GO
Alteração para produtos específicos
01/01/2016
Lei 19.021/2015
MA
Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos
01/01/2016
Lei 10.329/2015
MS
Alteração para produtos específicos
01/01/2016
Lei 4.751/2015
PB
Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos
01/01/2016
Lei 10.507/2015
PE
Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos
01/01/2016
Lei 15.599/2015
PI
Alteração para produtos específicos
01/01/2016
Lei 6.713/2015
RN
Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos
28/01/2016
Lei 9.991/2015
RS
Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos
01/01/2016
Lei 14.743/2015
SE
Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos
01/01/2016
Lei 8.039/2015
TO
Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos
01/01/2016
Lei 3.019/2015
Fonte: Fatto Consultoria.
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