O governo federal lançou na quarta-feira (10/06) o Fundo Garantidor de Operações (FGO), com recursos do Tesouro Nacional no valor de R$ 15,9 bilhões, que irá avalizar empréstimos para micro e pequenas empresas no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE)
O aporte de recursos foi anunciado hoje (10/06) pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (ME), Carlos Da costa, pelo secretário especial da Receita Federal, José Tostes, e pelo vice-presidente do Banco do Brasil (BB), Carlos Motta, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
O crédito, destinado a pequenos negócios, será gerido pelo Banco do Brasil e estará disponível em instituições financeiras que já estão sendo credenciadas.
O crédito, destinado a pequenos negócios, será gerido pelo BB e estará disponível em agências de instituições financeiras que já estão sendo credenciadas.
Os empresários poderão conhecer os bancos, que estarão operando essa linha de crédito acessando o Portal do Empreendedor.
Sobrevivência
Os recursos devem assegurar a sobrevivência de mais de 4,5 milhões de empresas de micro e pequeno porte atingidas pela pandemia da COVID-19 no país, preservando emprego e renda. Também serão beneficiados Microempreendedores Individuais (MEI) contemplados no PRONAMPE.
“Este é um momento de união e de trabalho conjunto”, afirmou o secretário Carlos Da Costa, explicando que as instituições financeiras participaram do “desenho” desse produto. Ele destacou a diretriz do presidente da República, Jair Bolsonaro, e a determinação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que o crédito chegue na ponta. Destacou, ainda, a participação do BB, da Receita Federal, do Congresso Nacional, dos bancos e o empenho de toda a equipe da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME).
Carlos Da Costa manifestou a certeza de que o PRONAMPE será um sucesso e disse que o agente financeiro terá “praticamente zero” de risco de crédito. “Temos confiança na visão de futuro e no compromisso das instituições financeiras em reduzir o custo operacional para atender essa linha de crédito”, completou.
Condições
A linha de crédito tem garantia de 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira. O valor liberado corresponderá até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019. A taxa de juros anual máxima será igual à SELIC, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para o pagamento e carência de oito meses.
Para ter direito ao financiamento, as empresas devem assumir o compromisso de preservar o número de funcionários da data da contratação do empréstimo até 60 dias após o recebimento da última parcela. Os recursos poderão ser pedidos em bancos públicos, privados, cooperativas e cooperativas de crédito. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, bancos cooperados, instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, FINTECHs e organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
O PRONAMPE foi criado pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, sancionado pelo presidente da República, no dia 19 de maio, e regulamentado esta semana pela Receita Federal. A destinação dos recursos extraordinários para o FGO está prevista na Medida Provisória nº 972, editada em de 26/05/2020.
Para ler matéria relacionada, clique aqui
Fonte: Ministério da Economia (ME).
