Governador envia Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 à Alesp
Na terça-feira (30), o Governador Tarcísio de Freitas enviou à Alesp o Projeto de Lei da LDO para 2025. Os parlamentares analisarão o documento, que estabelece metas, prioridades e regras para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas do Orçamento Estadual.
Antes da elaboração do projeto de lei, a Sefaz-SP conduziu uma Audiência Pública Eletrônica. Neste evento, os participantes defenderam melhorias na saúde, na educação e na segurança pública como pontos-chave.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto se divide em duas partes principais: a primeira inclui artigos da própria Lei e a segunda contém anexos de Metas e Projeções Fiscais, Riscos Fiscais e Metas e Prioridades.
As Metas e Prioridades do governo estadual para 2025, detalhadas em um anexo específico do projeto, refletem os objetivos estratégicos do PPA 2024/2027, aprovado pela Lei nº 17.898/2024. Além disso, no anexo de Metas Fiscais, a projeção inicial para a receita fiscal primária do Estado para o próximo ano é de R$ 339,8 bilhões, enquanto as despesas chegam a R$ 324,7 bilhões.
Por sua vez, o anexo de Riscos Fiscais registra circunstâncias potenciais que podem afetar as contas públicas a médio e longo prazo. Isso inclui oscilações nas variáveis macroeconômicas, como inflação, crescimento do produto e taxa de juros, que impactam diretamente na arrecadação. Além disso, há passivos judiciais contingentes de diferentes naturezas, ainda em julgamento, que podem representar ônus potenciais para o Estado, e obrigações previstas em contratações abrangidas pelas Parcerias Público-Privadas – PPPs.
O Projeto de Lei da LDO 2025 ficará em pauta por 15 dias para que os deputados analisem o texto e apresentem emendas. Após esse período, a CFOP da Alesp analisará o projeto e, se aprovado, seguirá para discussão e votação em Plenário.
Leitura da integra da notícia: GOV SP
