O Estado do Rio de Janeiro anunciou que deixará de exigir a entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), sua principal obrigação tributária acessória. O Imposto será apurado por meio da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI), um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
O SPED é uma plataforma de captação de documentos fiscais e escriturações exigidas, tanto pelo fisco federal, no caso a Receita Federal do Brasil (RFB), como pelos fiscos estaduais e municipais. A ideia é simplificar as obrigações tributárias acessórias e eliminar declarações e formulários estaduais repetitivos.
Essas iniciativas têm ajudado o país a melhorar sua posição sobre o ambiente de negócios. O ranking do Banco Mundial mostra que, em 2019, o Brasil passou a ocupar a 109ª colocação, ante 125ª do balanço anterior. Apesar da leve melhora, as empresas ainda gastam 1.958 horas, em média, por ano para se acertarem com os fiscos.
Com a medida, o Estado do Rio de Janeiro reduz a burocracia para cumprimento da sua principal obrigação tributária.
Na América Latina, por exemplo, o tempo médio é de 330 horas por ano. Já nos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a média é 159 horas/ano. Singapura, com 49 horas, tem o melhor desempenho no grupo de 36 países da OCDE.
A ação fortalece a integração e cooperação entre os fiscos, visando diminuir o custo fiscal para as empresas.
Menos burocracia
Em busca da melhoria do ambiente de negócios do país, a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios firmaram o Protocolo ENAT nº 9/2015, Simplificação de Obrigações Tributárias – SPED, páginas 3 e 4, de maio de 2019.
O acordo instituiu grupo de trabalho interinstitucional para promoção de estudos, com o objetivo de propor ações direcionadas à simplificação e à redução das obrigações tributárias acessórias, em especial, considerando as informações disponíveis no SPED.
A RFB instituiu também o Projeto SPED Simplificação de Obrigações Acessórias, que contempla a aproximação com os estados para mapeamento e negociação para eliminação de obrigações acessórias.
Por intermédio do Projeto, diversos estados aderiram à EFD-ICMS/IPI. Assim, com a dispensa da GIA-ICMS pelo Estado do Rio de Janeiro, 12 estados e o DF estão utilizando a EFD-ICMS/IPI como principal fonte de dados para a apuração do ICMS.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).
