Os Fiscos do Brasil e da Argentina passarão a trocar automaticamente informações sobre o patrimônio e os rendimentos de contribuintes nos dois países. Essa medida faz parte de um acordo firmado com países do G20 para prevenir a evasão fiscal no planeta.

O acordo foi assinado na sexta-feira, 17/03, em Buenos Aires, pelo secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Jorge Rachid, e pelo administrador da Administração Federal de Ingressos Públicos da Argentina, Alberto Abad.

A troca automática de informações abrangerá não apenas o ano fiscal em curso, mas períodos fiscais anteriores. O intercâmbio não se restringe à titularidade do patrimônio dos contribuintes, abrangendo também rendimentos, juros, serviços, royalties e dividendos.

Tanto o Brasil como a Argentina assinaram o acordo com os países do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a troca automática de informações tributárias, visando prevenir a evasão fiscal no planeta.

O acordo entrará em vigor este ano na Argentina e em 2018 no Brasil.

Em outubro os dois países haviam assinado um memorando que anteciparia a troca de informações tributárias e financeiras de contribuintes para o início deste ano.

Na ocasião a RFB tinha informado que investigaria 142 argentinos por alienações (venda e compra de imóveis) superiores a R$ 500 mil e 134 argentinos por operações financeiras de mais de R$ 500 mil.

Fonte: Diário do Comércio de São Paulo (DC-SP).