A Receita Federal do Brasil (RFB) cedeu à pressão do setor industrial e abrandou, temporariamente, as exigências para o envio das informações do Bloco K (Controle da Produção e do Estoque), o livro de registro de controle de produção e estoque na versão digital, a mais nova obrigação tributária, mensal, no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Com as exigências anteriores, muitas empresas do setor industrial se preparavam para ingressar na Justiça alegando quebra de segredo industrial.

As mudanças estão previstas no Ajuste SINIEF 25, de 9 de dezembro de 2016, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que estabeleceu a entrega do Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) simplificado a partir de janeiro deste ano apenas para as empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões por ano.

A partir de janeiro de 2018, as informações sobre a movimentação de estoques serão exigidas das empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano. Entretanto, a partir de janeiro de 2019, as empresas serão obrigadas a fornecer mais informações sobre o processo produtivo.

A entrega de dados em arquivos digitais sobre os estoques será feita de forma escalonada, de acordo com o faturamento e o ramo de atividade.

Por ora o Fisco não exigirá os registros que geram os maiores problemas para a indústria, que alegava riscos de quebra do segredo industrial, aumento de custos e risco maior de autuação.

São os registros mais complexos, os que exigiam das empresas dados detalhados sobre a lista de insumos utilizados na produção de todos os bens, as quantidades produzidas de cada um e de insumos efetivamente consumidos no processo.

A inclusão dos novos registros no Bloco K (Controle da Produção e do Estoque), a partir de 2019, será discutida em um grupo de trabalho a ser formado pela RFB, os fiscos estaduais e o setor industrial.

Também será discutida a possibilidade da entrega do Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) simplificada, futuramente, pelas empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano.

De acordo com Talita Regina Maymone, Coordenadora Fiscal da Attend Assessoria Consultoria e Auditoria, embora essa simplificação tenha prazo para acabar, representa uma importante conquista do setor industrial.

“Entregar a receita do bolo ao Fisco, com informações detalhadas sobre matéria-prima e insumos, pode ser um risco para as empresas que não fazem um controle rigoroso da produção e estoque”, afirma Talita.

Com a alteração, haverá mais tempo para as empresas se prepararem e se adaptarem às exigências.

Cronograma de implantação

Para os estabelecimentos industriais com faturamento anual ≥ a R$ 300 milhões

Para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE com faturamento anual ≥ a R$ 78 milhões

Capacitação

O maior desafio para as empresas incluídas na lista de obrigatoriedade, na visão da especialista, será o de selecionar pessoas qualificadas e de confiança que conheçam a rotina do processo produtivo para a tarefa de processar as informações solicitadas pelo Fisco, evitando erros nos dados enviados e também o uso indevido das informações sigilosas da produção.

Com a exigência do Bloco K (Controle da Produção e do Estoque), além do Fisco, mais pessoas terão acesso às informações sobre a produção.

Talita explica que, com as mudanças, as empresas estão desobrigadas neste ano, e em 2018, da entrega dos registros K200, que informa o estoque final escriturado no período, e do K280, que têm como objetivo fazer a correção de estoque de período de apuração anterior.

“As retificações não são vistas com bons olhos pelo Fisco. Daí a importância de prorrogar a entrega dos dois blocos”, diz.

Para o economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, a simplificação do Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) é uma vitória parcial da indústria, pois havia uma preocupação com prazos e a burocracia impostas pelo Fisco.

O ideal seria a Receita abrir mão das informações detalhadas sobre o estoque, que trazem muitos problemas com a questão do sigilo industrial.

“O Fisco quer entrar na seara da vida interna das empresas de forma exagerada, com total falta de bom senso porque essa interferência na administração não guarda relação com a tributação”, afirma Solimeo.

Uma pesquisa recente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (SESCON-SP), com empresários de contabilidade, demonstrou o grau de insatisfação com a exigência do Fisco.

Para 32% dos entrevistados, o Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) resultará em mais burocracia e custos para as empresas.

Outros 31% advertiram que a crise é um grande entrave para as adaptações, uma vez que a exigência impõe a compra de softwares de gestão, além de treinamento de pessoal.

De acordo com a pesquisa, só 14% das organizações listadas na primeira etapa de implantação estão preparadas para a entrega.

Fonte: Diário do Comércio de São Paulo (DC-SP).