A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está empenhada em promover transparência e seguir as melhores práticas no âmbito da administração tributária. Com esse objetivo, a Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento (CFIS) elaborou o documento “Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-2024”, disponível para consulta pública no site da Sefaz-SP. Essas diretrizes visam fornecer informações claras e objetivas sobre o trabalho realizado pelo Fisco em benefício da sociedade, além de indicar os caminhos para a melhoria contínua dos serviços prestados. O documento abrange diversos temas, como conformidade tributária, fontes de dados, modelo de fiscalização, ICMS, ITCMD, IPVA e considerações finais.
As “Diretrizes” destacam que a fiscalização tributária tem como objetivo verificar o cumprimento adequado das obrigações tributárias pelos contribuintes, visando garantir o cumprimento das normas tributárias, a igualdade e a equidade concorrencial, o combate a práticas prejudiciais ao Estado e ao ambiente de negócios, além de assegurar a arrecadação de tributos para o Estado. O documento também apresenta informações sobre o planejamento das fiscalizações relacionadas ao ICMS, ITCMD e IPVA, incluindo abordagens inovadoras para essas áreas específicas.
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