Estado de calamidade: Prorrogado o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias do mês de maio/2020

jun 17, 2020
eSocial, OneSource, RFB, SPED

Atenção: Foi prorrogado o prazo para o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais do mês de maio/2020, conforme a Portaria ME nº 245, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 114, Seção 1, páginas 43 e 44, de 17/06/2020. O novo vencimento é 20/11/2020.

Portanto, os valores relativos ao período de apuração 05/2020, que deveriam ser pagos até 19/06/2020, poderão ser pagos até 20/11/2020, junto com as contribuições referentes ao mês de outubro.

Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias dos meses de março e abril de 2020 já haviam sido prorrogados.

Segue a tabela com os meses que tiveram prorrogação no prazo de recolhimento:

As instruções para emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com os tributos prorrogados podem ser consultadas na Nota Orientativa DCTFWeb.

Informamos ainda que estamos trabalhando para ajustar a DCTFWeb para emitir DARF com os novos vencimentos. Em breve, os tributos prorrogados serão gerados já com as novas datas.

Fonte: Portal eSocial.