eSocial/EFD-Reinf: Nova declaração da Receita integrará dados trabalhistas

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    eSocial/EFD-Reinf: Nova declaração da Receita integrará dados trabalhistas

    Fórum do SPED aprimora novo sistema que entrará no ar em janeiro de 2018

    O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sediou, na quinta-feira (03/08), o Fórum SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que tratou do módulo mais recente do sistema, que integrará informações de outras declarações.

    A Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) agregará os dados da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social (GFIP).

    “É um tipo de escrituração nova e diferente. Uma mudança de paradigmas dentro da própria Receita”, observa o auditor da Receita Federal Adriano Guedes. A principal novidade é que o novo sistema distribuirá informações para outras plataformas como o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

     



     

    “Esse é um processo de construção de soluções em conjunto com o eSocial para incluir as contribuições oriundas de atividades não trabalhistas”, explica o auditor da Receita Federal do Brasil (RFB)Samuel Kruger. De acordo com o representante do CFC no Fórum, Paulo Roberto da Silva, que é também coordenador do Grupo de Trabalho do SPED no Conselho, o Fórum é uma oportunidade de aprimorar o trabalho que vem sendo desenvolvido pela RFB, além de contribuir para uma construção coletiva do novo sistema.

    A EFD-Reinf passará a ser obrigatória a partir de janeiro de 2018. Atualmente a RFB trabalha um leiaute em versão beta que ainda será melhorado, mas já prevê novas tabelas e regras de validação dos dados. A ideia é agregar comentários e sugestões ao sistema, além de dar oportunidade para que as empresas se preparem gradualmente para adaptar seus sistemas à nova obrigação.

    A proposta é que a EFD-Reinf, em conjunto com o eSocial, substitua as diversas obrigações acessórias impostas aos contribuintes e empregadores, como a DIRF, a GFIP, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

    Entre as informações que constarão na EFD-Reinf estão os serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, as retenções na fonte de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) incidentes sobre os pagamentos a pessoas físicas e jurídicas, os recursos recebidos ou repassados por associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, a comercialização da produção e da contribuição previdenciária das agroindústrias e demais produtores rurais pessoas jurídicas.

     

    Fonte: Conselho Federal de Contabilidade (CFC).