A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social) da competência janeiro/2020 está suspensa até a publicação da portaria governamental que reajusta as faixas salariais, que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%) e o direito à percepção de salário-família para 2020. Tal medida se faz necessária porque o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) precisa da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001 para os empregadores.
Os eventos de Remuneração referentes a competências anteriores, bem como os eventos de Desligamento e Término do TSVE poderão ser enviados.
A folha do módulo Doméstico de janeiro/2020 será liberada apenas após a publicação da portaria.
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término de TSVE (S-2399)
A transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não será bloqueada. No entanto, caso a portaria com as novas alíquotas seja publicada com vigência retroativa, caberá ao empregador realizar, antes do fechamento da folha deste mês, a retificação dos eventos que já foram transmitidos, para considerar os valores devidos pelos empregados.
Módulo Doméstico
A folha de pagamento de janeiro de 2020 do módulo Doméstico será disponibilizada após a publicação da referida portaria.
Fonte: Portal eSocial.
