O evento S-1060 (Tabela de Ambientes de Trabalho) requer que todos os ambientes internos e externos os quais tenham trabalhadores, mesmo que sem risco, sejam declarados no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Tais ambientes serão utilizados para o preenchimento dos eventos S-2240 (Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco), no qual cada empregado será vinculado ao(s) ambiente(s) da empresa em que exerce suas atividades.
Essas informações serão utilizadas para elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do empregado.
Segundo as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, deve haver atualização anual das informações relativas ao ambiente de trabalho e sempre que houver alterações nos ambientes.
Portanto a exigência de envio da Tabela de Ambientes vem sanar uma deficiência de registro administrativo da maioria das empresas, visto que é comum as empresas terem como local de trabalho do empregado o centro de custo contábil, mas esse registro não atende 100% a relação de locais de realização de serviço dos empregados.
No eSocial existe uma tabela de lotação tributária para fins fiscais e contábeis e essa tabela de ambientes é exclusiva para Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Como criar a Tabela S-1060?
A NDE nº 01/2018 – Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST (versão 2.0), de 14/09/2018, e a NDE nº 02/2018 – Eventos relativos a Órgãos/Entes do Poder Público (versão 1.0), de 13/07/2018, concatenadas na versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial, trouxeram novas considerações para esse leiaute, como, por exemplo:
Descrição do ambiente de trabalho, foi alterada a quantidade de caracteres na “Descrição do Ambiente de
Trabalho” de 999 para 8.000 caracteres.
Excluído os grupos {fatorRisco} e respectivos campos. Ou seja, não é necessário vincular os riscos
ambientais (Tabela 23 – Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho) aos ambientes de trabalho.
Registro/Campo dadosAmbiente/localAmb: Agora tem três opções referentes ao tipo do local da prestação
de serviços:
Estabelecimento do próprio empregador.
Estabelecimento de terceiros.
Prestação de serviços em instalações de terceiros não consideradas como lotações dos tipos 03 a 09 da
Tabela 10 – Tipos de Lotação Tributária.
Assim, a empresa deverá realizar o levantamento de todos os ambientes internos e externos em que tenha trabalhadores empregados, estagiários, aprendizes e terceiros e fornecer aos prestadores de serviços de laudos, para planejamento de renovação e adequação ao documento no formato exigido pelo eSocial.
Além disso, deve realizar o levantamento de todos os riscos que a empresa já conhece do processo de trabalho, aqueles detectados em fiscalizações, denúncias, processos trabalhistas, perícias e os produtos químicos comprados do ano anterior até a presente data ─ levantados no Departamento de Compras ─, tendo como guia a Tabela 23 do eSocial, assinalando nela os riscos reconhecidos pela empresa.
Portanto deve fornecer a Tabela 23 personalizada da empresa para o prestador de serviços de laudos, se for o caso, para planejamento, renovação e adequação no formato exigido pelo eSocial.
Fonte: Jornal Contábil.
