eSocial: Receita vai expandir o eSocial para as empresas

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    eSocial: Receita vai expandir o eSocial para as empresas

    A Receita Federal do Brasil (RFB) vai tornar obrigatória, a partir do ano que vem, a utilização do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) por todas as empresas. O sistema seguirá o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais e trabalhistas do funcionário.

    Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o secretário da Receita, Jorge Rachid, avaliou que a ampliação do eSocial para as empresas representará a consolidação do processo de criação da RFB, mais conhecida como Super-Receita.

    Esse processo unificou o Fisco com a Receita Previdenciária do Ministério da Fazenda, que, em 2 de maio (terça-feira), completou 10 anos.

     

    O modelo será baseado no sistema utilizado para o empregado doméstico e, segundo o secretário da Receita, os testes da plataforma começarão em julho.

     

    Segundo o secretário, a implantação do eSocial coibirá a sonegação e reduzirá o custo das empresas. Rachid reconheceu que o processo foi mais demorado do que o planejado inicialmente, mas ressaltou que o eSocial empresarial promoverá uma grande mudança no sistema, assim como ocorreu com o fim do envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

    A partir do segundo semestre, informou o secretário, a RFB também vai permitir o uso de créditos tributários que as empresas possuem para o pagamento de dívidas previdenciárias.

    Um primeiro teste para essa compensação está sendo feito no Programa de Regularização Tributária (PRT), de parcelamento de dívidas atrasadas. A permissão da compensação, disse Rachid, garantirá maior liquidez de recursos para o caixa das empresas.

    Cronograma

    O eSocial empresarial entrará em funcionamento para as grandes empresas em janeiro de 2018. Em julho será estendido para as demais empresas e, em junho deste ano, será homologado o sistema para os testes.

    “O empregador, num único ambiente, poderá fazer o registro do empregado, como o Imposto de Renda Retido na Fonte, a legislação trabalhista, FGTS e a Previdência Social”, destacou o secretário.

    Em compensação, as empresas terão reduzidas as chamadas obrigações acessórias (declarações, guias, cadastros), que hoje devem obrigatoriamente serem enviadas à Receita, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal e à Previdência Social.

    Para o secretário, os problemas ocorridos na implementação do eSocial dos empregados domésticos foram superados e são hoje uma “página virada”.

    “O empregador, num único ambiente, poderá fazer o registro do empregado, como o IR, a legislação trabalhista, FGTS e a Previdência Social”.

    Fonte: Estadão.