A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a Resolução CGeS nº 7, de 16 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 56 , Seção 1, página 54, de 22 de março de 2017, que dispõe sobre a aprovação de nova versão dos leiautes do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Portanto a Resolução CGeS nº 7 recém-publicada no DOU regulamenta o seguinte:

Art. 1º – Aprovar a versão 2.2.01 dos Leiautes do eSocial e respectivos anexos, disponíveis no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço http://www.esocial.gov.br.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB) e Diário Oficial da União (DOU).