eSocial: Publicada Nota Técnica 18/2020

Foram publicados no Portal eSocial (Documentação Técnica) a Nota Técnica nº 18/2020 (Ajustes dos Leiautes – Versão 2.5), de 28/04/2020, e os leiautes consolidados até essa nova versão recém-disponibilizada. Essa Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) decorrentes da Lei nº 13.982, de 02/04/2020, e das Medidas Provisórias (MPs) 932/2020, de 31/03, 936/2020, de 01/04, 945/2020, de 04/04, e 955/2020, de 20/04, bem como apresentar outras adequações que se fazem necessárias.

Além da NT nº 18/2020, foram publicados os seguintes documentos e arquivos:

 Leiautes do eSocial – versão 2.5 (consolidado até a NT 18.2020).

 Leiautes do eSocial versão 2.5 – Anexo I – Tabelas (consolidado até a NT 18.2020).

 Leiautes do eSocial versão 2.5 – Anexo II – Tabela de Regras (consolidado até a NT 18.2020).

 Esquemas XSD (atualizados).

Previsão de implantação

A funcionalidade de transferência de titularidade do empregador doméstico (Web Doméstico) está prevista para ser implantada em 08/05/2020.

Os demais ajustes já estão disponíveis em ambos os ambientes (produção e produção restrita).


Fonte: Documentação Técnica.

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